Chefia rebelde

Em greve, advogados da União ameaçam entregar cargos

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26 de maio de 2006, 18h59

Advogados da União, defensores públicos federais e procuradores federais estão em greve desde segunda-feira (22/5). Na próxima semana, os grevistas se reúnem para decidir se fazem ou não uma entrega em massa dos cargos de chefia da Advocacia-Geral da União, com o comprometimento dos demais integrantes das carreiras de não assumirem esses cargos.

De acordo com o Comando Nacional de Greve, a medida é uma resposta às ações de retaliação tomadas pela cúpula administrativa da AGU. Uma dessas medidas, de acordo com os grevistas, é a obrigatoriedade de envio diário de relação nominal dos grevistas, sob pena de corte de ponto indiscriminado de todos os servidores das unidades que não prestarem a informação.

O Comando Nacional de Greve declarou que “esse tipo de medida fere princípios básicos constitucionais e de direitos humanos” e considerou “lamentável” que “tenha saído de um órgão jurídico do quilate da AGU”.

Os líderes da greve afirmam já ter em mãos cerca de cem pedidos de exoneração de cargos de chefia ocupados por advogados da União, dentre procuradores regionais, seccionais e chefes nos estados, consultorias jurídicas dos ministérios e núcleos de consultoria nos estados. Há, também, cerca de 40 pedidos de exoneração entregues pelos procuradores da Fazenda Nacional.

Os grevistas querem que seja enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a remuneração dos integrantes da carreira na forma de subsídio, conforme determina o artigo 135 da Constituição Federal. O anteprojeto de lei é de autoria do ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, advogado-geral da União e foi apresentado ao Ministério do Planejamento em abril de 2005. Segundo os advogados grevistas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a implementação do projeto aos ministros responsáveis.

A partir daí, começaram as negociações para conciliar os pagamentos ao orçamento disponível. Os ministros do Planejamento e da AGU definiram a forma de pagamento e ficou pendente a aprovação da lei orçamentária de 2006 para que o projeto de lei fosse endereçado ao Poder Legislativo. O orçamento foi publicado e o compromisso do governo não foi cumprido, reclamam os grevistas.

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