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Chefia rebelde

Em greve, advogados da União ameaçam entregar cargos

Advogados da União, defensores públicos federais e procuradores federais estão em greve desde segunda-feira (22/5). Na próxima semana, os grevistas se reúnem para decidir se fazem ou não uma entrega em massa dos cargos de chefia da Advocacia-Geral da União, com o comprometimento dos demais integrantes das carreiras de não assumirem esses cargos.

De acordo com o Comando Nacional de Greve, a medida é uma resposta às ações de retaliação tomadas pela cúpula administrativa da AGU. Uma dessas medidas, de acordo com os grevistas, é a obrigatoriedade de envio diário de relação nominal dos grevistas, sob pena de corte de ponto indiscriminado de todos os servidores das unidades que não prestarem a informação.

O Comando Nacional de Greve declarou que “esse tipo de medida fere princípios básicos constitucionais e de direitos humanos” e considerou “lamentável” que “tenha saído de um órgão jurídico do quilate da AGU”.

Os líderes da greve afirmam já ter em mãos cerca de cem pedidos de exoneração de cargos de chefia ocupados por advogados da União, dentre procuradores regionais, seccionais e chefes nos estados, consultorias jurídicas dos ministérios e núcleos de consultoria nos estados. Há, também, cerca de 40 pedidos de exoneração entregues pelos procuradores da Fazenda Nacional.

Os grevistas querem que seja enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a remuneração dos integrantes da carreira na forma de subsídio, conforme determina o artigo 135 da Constituição Federal. O anteprojeto de lei é de autoria do ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, advogado-geral da União e foi apresentado ao Ministério do Planejamento em abril de 2005. Segundo os advogados grevistas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a implementação do projeto aos ministros responsáveis.

A partir daí, começaram as negociações para conciliar os pagamentos ao orçamento disponível. Os ministros do Planejamento e da AGU definiram a forma de pagamento e ficou pendente a aprovação da lei orçamentária de 2006 para que o projeto de lei fosse endereçado ao Poder Legislativo. O orçamento foi publicado e o compromisso do governo não foi cumprido, reclamam os grevistas.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 18h59

Comentários de leitores

6 comentários

Concordo com a Greve, infelizmente nao posdemos...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

Concordo com a Greve, infelizmente nao posdemos fazer a mesma coisa, pois nós (militares), não temos línguas e nem direitos, somente obrigações, todo o meu respeito ao advogados da União, corram atrás de aumento pois nao se sabe o que o legislativo pode fazer daqui a algumas emendas constitucionais, eles podem até tentar cancelar o direito de greve que voces têm.Briguem, lutem! o direito é de Voces, pena que nos nao temos o nosso.

MEUS CAROS: Primeiramente, gostaria de cumpr...

RUI (Procurador Autárquico)

MEUS CAROS: Primeiramente, gostaria de cumprimentar fraternalmente os freqüentadores deste site, o qual, sempre, deixa-nos muito atualizados quanto ao “mundo” jurídico. Quanto à greve dos integrantes da Advocacia Pública e Defensoria Pública Federal, permitir-me-ei tecer alguns comentários. Desde já, o que chamamos de categorias jurídicas da União, na verdade, são os Cargos de Procurador Federal (o qual faz a defesa das autarquias e fundações públicas federais, judicial e extrajudicialmente), de Advogado da União (atuantes na Administração direta, nos moldes dos Procuradores Federais), de Procurador do Banco Central, de Procurador da Fazenda Nacional (encarregados da execução fiscal da União) e de Defensor Público da União (que militam na defesa dos cidadãos brasileiros carentes na área federal). Veja-se, por oportuno, que todos os cargos acima, acessíveis exclusivamente por concurso público, envolvem várias fases, desde a prova objetiva, passando pela discursiva de questões técnicas e peças jurídicas, prova de títulos, capacitação física e intelectual. Somente no meu concurso, para Procurador Federal, de 2004, foram mais de 24.000 inscritos no país, cerca de somente 400 colegas nomeados (em todo o Brasil !!!). Também, trata-se de quadros que integram as chamadas Funções Essenciais à Justiça (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Públicos da União) , cujo êxodo é de cerca de 40% a cada realização de concurso público, em face de remuneração mais atrativa oferecida oferecida a cargos de concurso de menor complexidade. E, constitucionalmente, desde 1998, o art. 135 , sendo descumprido, tem permitido uma rotatividade nunca antes vista nesses quadros. Por curial, a economia que a atuação judicial e extrajudicial dos membros daquelas categorias vem proporcionando ao Tesouro Nacional, superior a R$50,0 bilhões somente ao longo do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses são sucintos pontos que trouxe à discussão. Agora, claro, todos os tópicos acima, Colegas, não devem ser confundidos com a atuação do Governo, sempre, graças a Deus, transitório no regime republicano. Estou a falar de Administração Pública com função essencial à justiça, aquele quadro que defende e traz recursos ao Estado brasileiro. Infelizmente, a política de aplicação de tais recursos cabe a pessoas, por vezes, não tão sintonizadas com os clamores populares. Mas, não se preocupem, esta é a virtude do regime republicano: periodicamente somos chamados a votar. Exerçam a cidadania !!! Rui Magalhães Piscitelli Procurador Federal

Os advogados da União só fazem ameças pois sabe...

boan (Contabilista)

Os advogados da União só fazem ameças pois sabem que não vão encontrar outro lugar igual com tantas regalias. Compromisso à parte, dinheiro no meu bolso. Vejam que os grevistas são chefes e ainda não querem que outros tomem seus lugares. Belo exemplo.

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