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Banco Santos

Edemar Cid Ferreira é preso preventivamente

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O banqueiro Edemar Cid Ferreira foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26/5). Edemar é dono do Banco Santos, que está sob intervenção do Banco Central e teve sua falência decretada pela Justiça. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, com base nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

O artigo 312 determina que "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova do crime e indício suficiente de autoria". Detido em sua casa, o banqueiro foi conduzido para a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros da Polícia Federal em São Paulo.

Edemar Cid Ferreira e outros 18 ex-dirigentes do Banco Santos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Edemar e o ex-superintendente do banco M.A.M. também estão sendo processados por manter contas ilegais no exterior.

O Banco Santos está sob intervenção do Banco Central desde maio de 2004. A decisão foi tomada tendo em vista que os ativos da instituição não cobriam 50% das dívidas com os credores do banco. Pela Lei 6.024, o Banco Central, nesses casos, tem de fazer a liquidação da instituição. Outro motivo que levou à liquidação foi o insucesso das negociações entre os credores do banco para viabilizar uma solução que permitisse sua reabertura. De acordo com o BC, o Banco Santos tinha em fevereiro um passivo a descoberto de R$ 2,236 bilhões.

Em setembro do ano passado, a Justiça decretou a falência do banco. Ao decretar a falência, o juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Recuperações e Falências, entendeu que estavam presentes todos os requisitos necessários para a falência: autorização do Banco Central, existência de duas vezes mais passivos (dívidas) do que ativos (créditos) além da gravidade das irregularidades na administração do banco, encontradas durante a tramitação do inquérito instaurado pelo BC. Em parecer, o Ministério Público opinou pela falência.

“A gravidade das ocorrências constatadas no caso específico aconselham a decretação desde logo da falência, para permitir, o quanto antes, a apuração de delitos e a recuperação, ainda que pequena, dos direitos da imensa massa falida de credores prejudicados”, escreveu Oliveira.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 12h35

Comentários de leitores

5 comentários

Um cliente meu, dia desses , com nível superior...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Um cliente meu, dia desses , com nível superior, foi parar no CDP de Guarulhos. A Magistrada Federal, a Dona da Bola, que manda na Corregedoria dos Presídios, não quis saber. Disse que não era caso de mantê-lo preso nas dependências da PF, local inapropriado. E o Cidinho, vai pra onde ? Quero ver isso com meus próprios olhos, A JF tem que admitir prisão especial aos presos especiais e ponto final ! Chega de atribuir aos Estado a missão da prisão de presos federais. Se esse moço ficar na DPF, vou estranhar muito. E vou cobrar, um dia. Não tenho amigos na PF e faço cumprir a Lei. No final, com essa má atitude minha, meu cliente ficou quase duas semanas num poço junto ao PCC. Segura aí Cidinho.... Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo

A prisão preventiva está mesmo banalizada.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

A prisão preventiva está mesmo banalizada.

LUIZ COSTA - Não sou 'puxa-saco', não devo nada...

------- (Advogado Autônomo)

LUIZ COSTA - Não sou 'puxa-saco', não devo nada pra ele. Mas o Soibelman é mestre. Errou na grafia, ele escreve assim mesmo, às pressas, não revisa nada, não se vê que no "ptreenchimento" há um erro de descuido. No caso da menina Suzana de sobrenome difícil, o ilustre Soibelman diz "depois aprendo a escrever isso". Realmente, a prisão do Cid Ferreira veio tarde, ou parece ele fora preoso e solto, não sei bem. Bens dele foram 'confiscados', como diz o jornalista. Já o foram antes e, parece, liberados. Portanto, parece a prisão veio tarde e os fundamentos não foram explanados, porque realmente, a prisão preventiva, não precisa ser dito, carece de fundamento, como a sua revogação, idem! Não endosso as palavras do Soibelman, quando diz "capenga". Diria, incompleta, sim! O Haidar tá sempre na Conjur, parece pessoa de substância. Agora, desconhecer o Soibelman, só por capricho ou outra razão, que não me cabe analisar, porque não sei qual é, mas com a qual não concordo.

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