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Advogados acusam o mau uso da delação premiada na Justiça

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Efeito residual do Caso Banestado e da Operação Farol da Colina, o estado do Paraná tem sido acossado por ofertas de delação premiada, feitas a doleiros, que, em condições de temperatura e pressão, passam ao largo da ética do direito.

A alguns acusados, sobretudo de crimes financeiros, tem sido ofertado um dispositivo estranho, a que alguns advogados apelidaram de “delação premiada à la carte”. Esta modalidade de delação premiada, em voga não só no Paraná, mas em todo o Brasil, à disposição de advogados, policiais e membros do ministério Público, consistiria em ofertar ao acusado uma lista de possíveis pessoas a serem denunciadas em troca de redução de pena do acusado.

A lei 8.072 de 1990, é uma das varias leis que prevêem o dispositivo da delação premiada. Em seu artigo 8º, parágrafo único prevê que “o participante e o associado que denunciar à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando o seu desmantelamento, terá pena reduzida de um a dois terços”.

A revista Consultor Jurídico entrevistou cinco advogados que têm clientes acusados de crimes contra o sistema financeiro, a quem teria sido ofertada a delação premiada a la carte. Desse rol de profissionais do direito, apenas um concordou em conceder entrevista formal: o criminalista Elias Mattar, de Curitiba.

“Devo dizer que a democracia ela própria está agora sob suspeita, porque todos os princípios que constituem os institutos do Estado democrático estão sendo contestados. A delação premiada tem tomado caminhos de injustiça sonora e gritante”, diz Elias Mattar.

O criminalista concordou em revelar caso em que viu de perto como se operam as maquinações que conduzem à delação premiada a la carte, desde que o nome de seu cliente fosse mantido em sigilo.

“Meu cliente, ora inocentado e reconduzido ao cargo que tinha na Receita Federal, era acusado de um caso que envolvia exportação fraudulenta. Na Polícia Federal, na cela, ele era procurado, sobretudo por agentes e delegados, que o pressionavam psicologicamente, perguntando ‘Diga quem está por trás de tudo, diga!!!!!’ Ele não tinha a quem delatar, mas o pressionaram tanto que escrevi ao ministro da Justiça. Até que um dia meu cliente me disse na cela “Diga para eles pararem de me pressionar porque não tenho a quem delatar, mas se eles continuarem, podem trazer uma lista de nomes que assino embaixo, porque não agüento mais essa tortura na cela da PF”.

Outro advogado de outro estado disse à Consultor Jurídico que, um advogado teria pedido a soma de US$ 10 milhões, para libertar o seu cliente, caso ele concordasse em fornecer ao MPF, nas condições da delação premiada, uma lista de acusados que envolvesse “desembargadores, ministros e gente do poder Executivo”.

A lista dos acusados seria fornecida por esse advogado, e depois remetida ao procurador da República. O advogado entrevistado pela ConJur não sabe informar se o procurador tinha conhecimento da maquinação a la carte.

Elias Mattar reflete que a delação premiada ainda “tem de ser esmerilhada por magistrados, aperfeiçoada”. Segundo ele uma questão fundamental ainda não foi resolvida: “E se a pessoa que fez a delação premiada quiser se retratar, voltar atrás, mas seu acordo com a Justiça, mediante delação, já foi feito e gerou uma sentença que transita em julgado. Como modificar? E se as partes quiserem recorrer da sentença proferida com base numa delação premiada? Ainda não respondemos claramente a essas questões”.


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 15h30

Comentários de leitores

3 comentários

Lição sólida, irrevogável e inderrogável, ensin...

mangusto (Advogado Autônomo)

Lição sólida, irrevogável e inderrogável, ensina que o Direito repousa sobre o tripé da lógica, da moral e do bom senso. Olhando para o famigerado instituto da delação dita premiada, pergunta-se: Há moral nisso? Há, para tanto, explicação lógica que não seja mais um ultraje à inteligencia mais tacanha? O bom senso foi devidamente resguardado? Quantos crimes mais, serão cometios em nome do "estado de direito", e logo pelos agentes públicos a quem se incumbe defendê-lo? Haverá cidadão, funcionário, magistrado, promotor mesmo, ministro etc., cuja reputação não dependerá do grau de pressão(tortura psicológica e . . .) exercido(as) no recinto dos cárceres, sôbre suspeitos, "que assinarão em baixo", em qualquer lista de nomes, para ver-se a salvo? A tortura foi legalizada, a despeito da Constituição considerá-la crime? As nações contemplam tres fases, ao longo de sua história, que são a ascensão, o apogeu e a decadência. Ao que se vê, inclusive pelas consequencias irradiantes da referida delação premiada - e pasmem - "à la carte" - não chegamos ao auge, mas estamos entrando direto na fase da decadencia. E pensar que o Brasil já produziu - em tempos idos, homens como Clóvis Bevilácqua, Ruy Barbosa, e muitos outros. Onde estão os luminares da ciencia jurídica deste pais, que mais e mais se afunda mo marasmo legal, incompatível com os cânones mínimos da civilização? Estamos em plena e plana barbárie, disfarçada de legalista. Não vejo diferença, entre essa prática, e a dos agentes de trânsito, que hoje, ficam `a beira das estradas, escondidos com radares, em desvio de função, na ânsia de multar, substituindo com vantagens técnicas e instrumentais, os antigos salteadores estradeiros.Quantos crimes mais, terão de ser cometidos "em nome da lei"? O que mais será necessário para a caracterização da falencia do sistema?

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. E se o Advogado de defesa, em ação penal de vários réus, chamar um deles ao seu escritório e oferecer-lhe alguma vantagem para falar em benefício de seu cliente, o que acontece? A resposta os senhores já sabem. É que vivemos em um país de dois pesos e duas medidas. O Ministério Público ganhou tanto poder com a CF/88 e com a Lei Orgânica do Ministério Público, que tranquilamente pode ser hoje colocado ao lado do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, enfeixando tantos poderes quantos estes últimos. Enfim, é a Lei, e cabe-nos a nós, Advogados e povo em geral, buscar modificá-la no benefício do Direito e da Justiça, que pressupõem equilíbrio, equidade. Dijalma Lacerda.

O brasileiro é macaco mesmo, quer imitar o que ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O brasileiro é macaco mesmo, quer imitar o que os outros fazem, mas não tem cultura para isso. O instituto do "caguetão" é a maior pouca vergonha que existe, tendo até guarda noturno oferecendo para "suspeitos" que passam pela rua as vantagens da caguetada.

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