Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação Sanguessuga

Acusados da Operação Sanguessuga recorrem contra volta à prisão

Por 

O advogado Eduardo Mahon recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou prender novamente os 46 presos pela Operação Sanguessuga. Um dia antes, os acusados foram soltos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Justiça Federal, ao mandar soltar os envolvidos, alegou que a competência para presidir as investigações seria do STF. A ministra Ellen Gracie, afirmou, no entanto, que “nenhum outro órgão judiciário que não a própria Suprema Corte está autorizado pelo sistema constitucional a impor tal manifestação”.

Eduardo Mahon alega que “o TRF-1 não impôs ao Supremo a obrigatoriedade de julgar os inquéritos, mas sim reformou decisão do Juízo da 2ª Vara, reconhecendo a sua incompetência, determinando o envio dos autos a esta Corte”.

De acordo com o advogado, caso o Supremo, analisando os autos, entendesse “não ser competente para o processo e julgamento dos inquéritos, bastaria reformar a decisão do TRF-1, devolvendo os feitos à origem, decisão esta que passaria a ser imutável, pois proferida pela mais alta corte brasileira.”

“Assim, não houve invasão de prerrogativa do STF, pois o TRF-1 poderia e pode reconhecer incompetência absoluta. Se decidiu bem ou mal, a questão deve ser apreciada em recurso próprio”, afirma Mahon.

O recurso será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

A Operação Sanguessuga foi deflagrada no dia 4 de maio e investiga a compra irregular de ambulâncias no país. Foram efetuadas 46 prisões nos estados do Acre, Mato Grosso, Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá e Goiás. Embora haja ex-deputados e assessores de parlamentares entre os investigados, nenhum deputado federal está sendo processado, ainda.

RCL 4.377-1 MT

Leia a íntegra do pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO CARLOS GILMAR FERREIRA MENDES – ILUSTRÍSSIMO RELATOR DA RECLAMAÇÃO 4.377-1 - MT

RCL 4.377-1 - MT

XXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador de cédula de identidade RG XXXXXX e CPF XXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cuiabá-MT, indiciado na operação federal conhecida como “operação sanguessuga”, atualmente sofrendo constrangimento prisional por meio da decretação de prisão preventiva, através de seus procuradores EDUARDO MAHON, portador de OAB/MT 6363 e MARCELO ZAGONEL, portador de OAB/MT 7657-E, ambos com escritório profissional à Rua Estevão de Mendonça, 1650, Morada do Sol, Cuiabá-MT, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL

com pedido de liminar para EFEITO REGRESSIVO

com base nos Artigos 317 e seguintes do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, haja vista que, data máxima venia, a decisão de fls., que deferiu a liminar na presente Reclamação, merece ser reformada, aduzindo-se, para tanto, os seguintes fundamentos:

Preambularmente, há de se apontar a prevenção do culto Magistrado Superior, relator da reclamação 4025-9/MT, despachada pelo então Ministro-Presidente Nelson Jobim, em 11 de janeiro de 2006.

Por dever de lealdade, deve-se indicar também uma menos recente reclamação 4339/STF ajuizada em 06/05/2006, pela assessora parlamentar Nívea Martins de Oliveira Ribeiro, cuja relatoria ficou a cargo do brilhante Ministro Marco Aurélio Mello. Da mesma forma que a anterior, busca a servidora pública fazer anular as decisões cautelares que lhe apanharam de surpresa, na também chamada “operação sanguessuga”. Como se vê, a autoridade reclamada é igualmente o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso.

De forma que todas as três medidas devem inevitavelmente convergir para a cognição de Vossa Excelência, providência administrativa de apensamento que desde já é requerida.

Ainda em sede de análise vestibular, insta aferir a legitimidade do agravante para pleitear junto ao Supremo Tribunal Federal. É de se ver que a “operação sanguessuga” levou à segregação dezenas de pessoais, dentre as quais o agravante, sendo por isso beneficiado pela extensão conferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Como é sabido por Vossa Excelência, naquele remédio heróico, foi acolhida preliminar de incompetência do juízo de piso. Como se trata de condição objetiva, concernente ao reconhecimento de constrangimento ilegal pela inaptidão jurisdicional, logrou benefício de liberdade o agravante, conjuntamente com o então paciente ex-deputado federal Bispo Rodrigues.

De qualquer sorte, o certo é que o ora agravante é também paciente em remédio heróico, tramitando junto àquele Sodalício Federal da 1ª Região. Todavia, como é sabido, criou-se um vácuo jurisdicional entre a concessão da ordem pelo TRF-1 e a medida de urgência expedida pela Presidência do Excelso Pretório. Isso porque transladando-se a competência para o Supremo Tribunal, o TRF-1 ficaria inseguro para dar prosseguimento na análise de mérito de outras tantas ordens de habeas corpus, acolhendo ou não questões de ordem preliminar.

Daí que o agravante é beneficiário do efeito extensivo, atualmente cassado pela decisão hostilizada. Dado o interesse objetivo e subjetivo, é de ser habilitado nos autos tanto da Reclamação última, movida pela Procuradoria Geral da República, como combater decisões que lhe são desfavoráveis e que recaiam diretamente sobre a sua pessoa.

Excelentíssimo Ministro.

Em Janeiro de 2004, através de Portaria, o Dr. Luiz Augusto Gonzaga dos Santos, i. Delegado de Polícia Federal que a época exercia as suas atribuições na Capital do Estado de Mato Grosso, instaurou inquérito policial com o fim de apurar supostas infrações penais cometidas pelos proprietários das empresas PLANAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e SANTA MARIA.

Cumpridas diversas diligências e angariados diversos documentos, a autoridade policial que preside o inquérito entendeu haverem indícios da participação do agravante nas ações criminosas investigadas, aviando junto ao juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso diversos pedidos em caráter assecuratório, tais como: quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tanto do paciente como de diversas outras pessoas.

Deferidas e cumpridas as diligências, a autoridade policial, já no mês de abril do corrente ano, através de portaria, instaurou 01 inquérito para cada investigado, representando, ainda, pela prisão temporária de diversas pessoas investigadas, inclusive do agravante.

Recebendo o pedido, o respeitável Juiz Federal da 2ª Vara de Mato Grosso, entendendo haver requisitos da cautelar temporária, deferiu-a em 30/04/2006, sendo que a chamada operação “sanguessuga” fora desencadeada no dia 04/05/2006.

Em 13/05/2006, sábado, o juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, após representação do Ministério Público, decretou a prisão preventiva do agravante e, ainda, de diversas outras pessoas.

Importante ressaltar que desde o início das investigações já duvidava-se da competência da Justiça Federal de Mato Grosso para conduzir os inquéritos, tendo em vista a flagrante abrangência das diligencias em nome de Deputados e Senadores da República.

Urgem, nessa altura, parênteses necessários.

Evidente está que a sistemática dos delitos apurados na instância de piso abriga a participação de deputados federais. É indissolúvel tal constatação. Todavia, as autoridades policiais maliciosamente contornaram tal constatação, de modo a afastar as investigações da supervisão necessária da Excelsa Corte.

Ainda que nomes de parlamentares e circunstâncias singulares ligadas a deputados federais e senadores tenham sido objeto de investigação, incluindo aí a interceptação de conversas privativas de parlamentares, o inquérito não foi transladado para o STF, permanecendo ilegalmente na instância inferior de Mato Grosso.

Tanto é óbvia e pública a intrínseca participação dos deputados federais ainda no curso das investigações, sonegando-se a competência deste STF, que o jornal mato-grossense A GAZETA do dia de hoje, 26/05/2006, noticia:

Documento revela investigação

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2006, 19h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.