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Tráfico internacional

STJ nega HC para mais um preso pela Operação Caravelas

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a imputação de organização criminosa ao acusado por tráfico internacional de cocaína Carlos Roberto da Rocha. A defesa do réu, por meio de pedido de Habeas Corpus, pretendia que ele não respondesse por organização criminosa, com o fim de evitar a aplicação da Lei 9.034/98, que dispõe sobre a prevenção e repressão de tais organizações.

O pedido também pretendia a declaração de que o crime de quadrilha ou bando não se identifica com o de organização criminosa e que não existe, na denúncia, a descrição do instituto de organização criminosa. Carlos Roberto Rocha foi preso durante a Operação Caravelas da Polícia Federal.

A denúncia do Ministério Público Federal atribuiu ao réu o crime de associação para o tráfico, definido no artigo 14 da Lei 6.368/76, além de tráfico internacional (artigos 12 e 18 da mesma lei).

Com isso, a sua defesa alegou constrangimento ilegal em suposto equívoco do MP ao denunciá-lo pelo crime de associação ante uma descrição fática que corresponderia somente a concurso de agentes. Ainda de acordo com a defesa, a denúncia não apontaria fatos capazes de mostrar a estabilidade da associação, o que seria essencial para a configuração do delito.

O ministro Paulo Medina entendeu que "não se compatibiliza com a via do Habeas Corpus a análise e declaração sobre a distinção entre os institutos invocados na inicial, de concurso de agentes, associação para o tráfico, quadrilha e organização criminosa, como pretende o impetrante".

Ele esclareceu que a solução da controvérsia levantada pela defesa não depende da distinção abstrata entre quadrilha ou bando e organização criminosa, "mas sim para usar a força de expressão dos próprios impetrantes, o exame da ‘imputação de fato, na denúncia’, e sua relação com o ‘fato aflorado no conjunto probatório’".

O relator destacou que tais documentos "estrategicamente não foram colacionados", mas chegaram a ele em razão do julgamento de outros pedidos de Habeas Corpus relacionados ao caso. De acordo com o ministro, as argumentações da defesa não demonstraram a suposta ocorrência, ainda que mediata, de violência ou ameaça de violência ou coação ao direito de ir e vir do acusado resultante de ato ilegal ou abuso de poder.

O ministro concluiu pela impossibilidade de tal exame no âmbito do Habeas Corpus, por exigir a análise aprofundada das provas colhidas na instrução criminal. O pedido, segundo Paulo Medina, também não se destinaria a proteger, mesmo remotamente, o direito de ir e vir do acusado, mas somente a distinção entre os institutos penais apontados.

Operação Caravelas

A Operação Caravelas foi conduzida pela Polícia Federal. O monitoramento telefônico promovido identificou uma complexa organização envolvendo o tráfico de 1,6 toneladas de cocaína e 14 acusados, atuando de modo especializado, com divisão de tarefas, em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o objetivo era exportar a droga em bucho bovino congelado para Portugal e Espanha.

A organização atuaria em núcleos com responsabilidades distintas, como a obtenção e fornecimento da droga e a posterior lavagem do dinheiro. O acusado e seu irmão, Luiz Carlos da Rocha, seriam os responsáveis pelo fornecimento do entorpecente que era ocultado nas peças de carne.

HC 55.547

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2006, 7h00

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