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Falta de médico

Rio deve fazer concurso para suprir déficit em hospital

A prefeitura do Rio de Janeiro deve fazer um concurso público para suprir o déficit de 283 profissionais no Hospital Salgado Filho. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O prazo para cumprimento da decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo relatório do Conselho Regional de Medicina no Rio, faltam médicos e funcionários técnicos no hospital. “O poder público não deve ser indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional”, afirmou o relator, desembargador Luis Felipe Salomão.

Com base nos relatórios das inspeções feitas pelo Sinmed — Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pelo Conselho Regional de Medicina, o desembargador considerou que o Hospital Salgado Filho não está em condições de prestar serviço médico adequado.

“A gravidade e precariedade da situação das unidades hospitalares tem como principal causa a falta de investimento do município no setor.” Ele ressaltou também que o “estado caótico” do hospital atinge principalmente a camada mais pobre da população, que não possui plano de saúde e depende da rede pública.

“O total descaso da administração também é demonstrada pela cessação dos contratos de manutenção predial e de equipamentos, bem como pela suspensão das licitações para aquisição de medicamentos, materiais e insumos.” Para o desembargador, a forma de suprir as necessidades básicas é a contratação de mão-de-obra para o hospital.

Entre os problemas detectados no Hospital Salgado Filho, estão a falta de aparelho de Raio X, de três neurocirurgiões, de sete cirurgiões gerais, um urologista, além de um cirurgião infantil especializado nos plantões. Existe também, de acordo com os relatórios, a necessidade da implantação de uma UTI infantil e de neo-natal, com pessoal especializado.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2006, 7h00

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