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Eficiência do Judiciário

Reforma do Judiciário não produziu resultados, diz Asfor Rocha

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A Reforma do Judiciário não trouxe resultado nenhum, o número de processos e o tempo de duração só aumentaram, na opinião do ministro César Ásfor Rocha do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o ministro, o STJ julgou no ano passado cerca de 260 mil processos e a previsão para este ano é de que sejam julgados mais de 300 mil. Uma média de 10 mil processos por ministro.

Ásfor Rocha falou na manhã desta quinta-feira (25/5) no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional promovido pelo IBCD — Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, que acontece nos dias 25 a 27 de maio, no Crowne Plaza Hotel, em São Paulo. Ele presidiu o painel Processo Civil e as exigências do século XXI: Dinâmica Processual. A rapidez da demanda. As reformas processuais. O aperfeiçoamento do Judiciário que contou com a presença de Nelson Nery Jr. e José Manoel de Arruda Alvim Netto.

Para o ministro, é impossível que se julgue com precisão e detalhamento essa enorme quantidade de ações. “Tenho vergonha de dizer que vou julgar cerca de 10 mil processos esse ano, vou apenas decidir, porque julgar implica em um tempo maior, que não temos, para um conhecimento detalhado dos problemas apresentados.” Segundo Rocha, há um sentimento de frustração de que a reforma por enquanto não atingiu seus objetivos.

Nelson Nery Jr. também acha que a reforma é insuficiente para dar celeridade ao Judiciário. “A reforma pode resolver parte do problema, mas sou cético com relação a achar que ela resolverá o problema da morosidade. O Estado precisa investir mais e constantemente na estrutura do Judiciário para atender a esta enorme demanda.”

Para Nery, está havendo um incentivo muito grande por parte do Estado para haver a inclusão social das camadas mais pobres e necessitadas para o Judiciário, como o investimento em Juizados Especiais e na Defensoria Pública, mas segundo ele, “os nossos governantes se preocupam em chamar a população para ir ao Judiciário, mas não investem em infra-estrutura para atender a demanda.”

Para José Manoel de Arruda Alvim Netto, o Judiciário tem um desempenho excelente diante do quadro de precariedade em que se encontra. Segundo ele, a lei é apenas um dos instrumentos para reformar o poder Judiciário, mas existem outros meios para dar maior eficiência e racionalização dos trabalhos que seriam mais eficazes. Alvim Netto acredita que a solução para a morosidade passa pelo investimento constante em infra-estrutura e também por um treinamento dos juízes que possibilitem a aplicação de métodos de trabalho mais modernos e ágeis.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2006, 16h20

Comentários de leitores

1 comentário

até que enfim alguém disse o óbvio. como a "ref...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

até que enfim alguém disse o óbvio. como a "reforma" do Judiciário imprimiria agilidade se não se mudou uma vírgula da legislação processual? se não se mudou nada na organização dos juízos e tribunais? se não se puniu um único juiz por morosidade? Os institutos de repercussão geral do REXT e súmula vinculante que poderiam ter um efeito tímido aguardam regulamentação. Mas o que mais me impressiona não é isso. Conseguiram quorum qualificado para emendar a constituição, mas não votam leis para mudar o CPC e o CPP que são leis ordinárias! Quem consegue explicar tamanha incongruência? E, por fim, mudanças legislativas são necessárias e espero que sejam apropriadas. Mas pouco servirá se não se mudar as mentes. Aponto só alguns comportamentos dos operadores de direito que precisam mudar: 1) em vez de ficar espiolhando nulidades, atenham-se à discussão de mérito; 2) quando a lei falar que a manifestação é oral façam a manifestação oralmente. Tudo é substituído por peças escritas. 3) quando a manifestação for dispensável, dispensam-na; 4) se se pode dizer o necessário em uma página digam em uma página; é simples, mas o que vemos é o contrário disso.

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