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Justiça devolve título de utilidade pública ao Hospital Samaritano

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (24/5), por unanimidade, que o Hospital Samaritano é de utilidade pública municipal. Essa condição é um dos requisitos exigidos para desoneração de tributos. Em setembro do ano passado, a prefeitura de São Paulo havia revogado um Decreto de 1958, que reconhecia essa condição do hospital.

A decisão do Órgão Especial é o julgamento do mérito de Mandado de Segurança proposto pelo Samaritano. Uma liminar com a mesma posição já havia sido dada em novembro do ano passado, restabelecendo a condição de utilidade pública do hospital.

A prefeitura de São Paulo havia suspendido os benefícios de isenção fiscal concedidos ao Hospital Samaritano desde 1958 ao cancelar o título de utilidade pública da instituição. O hospital, localizado em Higienópolis (centro de SP), foi a primeira instituição privada no setor a ser fundada na cidade, com 111 anos de atividade.

A decisão ocorreu após técnicos da Secretaria Municipal de Saúde afirmar que a entidade não tinha convênio com o SUS e suas atividades filantrópicas representarem apenas 3% do faturamento bruto. A legislação federal obriga que as instituições de saúde destinem anualmente, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2006, 16h30

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