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Contas no exterior

Suspenso julgamento de quebra de sigilo de contas de Meirelles

Foi suspenso o julgamento sobre o pedido do Ministério Público Federal de obter extensão da quebra de sigilo de contas CC-5 no inquérito que investiga o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Por enquanto, por três votos a um, o entendimento é de que deve ser negado o pedido do MPF. O ministro Carlos Ayres Britto pediu vista e, com isso, o julgamento foi suspenso.

O relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido do Ministério Público. “Isso colocaria em risco o próprio sistema financeiro, porque as contas CC-5 são legítimas. Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski acompanharam o relator.

O ministro Joaquim Barbosa, anteriormente, deu provimento ao recurso e deferiu o pedido de extensão na quebra de contas CC-5 do Banco de Boston.

A Procuradoria-Geral da República investiga a suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e crime eleitoral pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

INQ 2.206

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 16h54

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