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Lista afetiva

Quem quiser adotar uma criança, tem de obececer a fila

Para que seja garantida a legalidade e a imparcialidade do procedimento de adoção e dos interesses do adotado, é imprescindível que seja observada a lista dos candidatos habilitados. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contra recurso interposto por casal que recebeu uma criança da própria mãe, ainda no hospital, sem que estivessem na lista oficial para adoção.

Depois de sete dias com a criança, os autores da ação tiveram de entregá-la ao primeiro casal habilitado da lista oficial de adoção. Na ação, o casal alegou que a mãe biológica não tinha condições econômicas de ficar com a criança e que a vontade dela não foi observada, pois ela entregou a menor aos cuidados de ambos, para que fosse adotada por eles. Destacaram ainda que, nos dias em que permaneceram com a recém-nascida, desenvolveram um amor genuíno de pais em relação à filha.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Berenice Dias enfatizou que o artigo 50 do ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente exige a observância de regras objetivas e pré-determinadas para a habilitação, a fim de possibilitar a busca do melhor atendimento às necessidades de uma criança em condição de ser adotada.

“Longe de se reconhecer na atitude dos requerentes qualquer falta desses requisitos, já que suas intenções foram manifestamente as melhores possíveis, é preciso dirigir a análise do presente caso de forma absolutamente legal, sob pena de se cometer injustiças que venham a desestimular pretensos adotantes a seguir os trâmites legais”, ressaltou.

Segundo a desembargadora, exceções à regra causariam um retrocesso na política e nos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos, com uma sobrevalorização do interesse individual em detrimento do procedimento de seleção de adotantes desenvolvido no Estado.

Em relação ao argumento de que teriam desenvolvido um “amor genuíno” pela criança, a desembargadora Maria Berenice Dias afirmou que “a recém-nascida, nos sete dias em que passou com os demandantes, não desenvolveu vínculo afetivo capaz de provocar prejuízo emocional, físico ou moral por ocasião de sua separação dos autores”.

E concluiu dizendo que nada justifica a desconsideração da lista de adotantes. “Pelo contrário, a consideração do vínculo afetivo formado entre adotantes e adotando, principal fundamento da demanda, levaria à sua improcedência, visto que a menor já está em contato com os assistentes há mais três meses e somente passou alguns dias com os autores, logo após o seu nascimento.”

Processo 700.148.857-01

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 16h48

Comentários de leitores

4 comentários

Não sei se foi o caso, mas acho muito grave ext...

Renério (Advogado Sócio de Escritório)

Não sei se foi o caso, mas acho muito grave extinguir o princípio de adoção "in persona", pois pode-se fazer letra morta muitas manifestações de vontade do artigo 45 do ECA, inclusive por declarações de última-vontade. Adoção dirigida deve ter um tratamento, por destituição outra.

trodo dia travessava a brigadeiro, ali em frent...

Caos (Consultor)

trodo dia travessava a brigadeiro, ali em frente ao eldorado, super mercado 24 hora. tava tarde escura e vi uns meganha queimar cobertores da pivetada que tava ali. O meganha num tinha cara de meganha. era um carinha bem apessoado, deste pra tratar com publico. mas num tinha sido treinado pra tratar com pivete. e us pivete num tinham cara de pivete. fiquei ali vendo e fui embora caminhando no crepusculo que se fazia escuro. frio ainda via o fogo do cobertor. mas num tinha nada no bolso e não podia levar agrotada pra casa. principalmente aquela menininha tão linda que travessara a brigadeiro sob briga do garoto que se achava guarda de loja, mas recebia dinheiro de governo do pt pra espantar ambulante das rua. lagrimas em rosto lindo de revolta inocente. mata tudo, talvez seja melhor mesmo. afinal u que importa é que o lula acha que as vantagens são tantas, num é? --------------------- alguem estará perguntando o que uma menina espantada para o frio da noite pelo estado com uma atarantada sociedade de detemunha tem a ver com ordem e progresso? Alias, alguem já viu alguma coisa mudar sem que as coisas mudem? Num existe isso de preogresso e ordem. Mudanças sempre são uma desordem e graças a Deus, desordem não falta em minha amada terra. Mas tem gente que não acredita em se facer o certo porque é o certo e não porque está escrito. Ficam se apoiando em justificativas Leviatãs de Hobbes e de antanhos belos que hoje precisam da mão do estado para serem feios como defende Rousseau. Ignoram que a ciencia do direito não legisla a moral e quando chegam a uma questão moral fogem feito crianças com medo do bicho papão. Não é do juiz ser um borra botas, mas é do homem ter culhões, não é? Se não tem coragem de decidir pelo que é certo e ficar a se apoias em regras, coisa de mulher por não ter culhões, corrompe-se o homem se desintegrando e deixando de ser homem para ser apenas mais um marginal no seu próprio erro. Infelismente, para aqueles que não tem coragem de assumir riscos restará apenas o medo do outro e a própria maledicencia em procurar culpados pelo que de fato era seu. Mas já não é. Sumiu na noite cercado de bichos papões. Assim como sumiu a sociedade contratual por absoluta falta de cidadões que possam acolher crianças e velhos indefesos. Acabou-se a ordem e não veio o progresso. Ficou apenas um pais de papel e de loucos que pensam de si serem cidadãos. Uma pena ... mas só resta o futuro e nada mais

Num pais onde inexiste planejamento familiar, e...

Bira (Industrial)

Num pais onde inexiste planejamento familiar, este tipo de demora é bizarro. é muita desumanidade. Onde estão os direitos humanos, defendendo meliantes com ficha de 3 quarteiroes?

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