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Antes da hora

PSDB insiste em aplicação de multa a Lula por propaganda eleitoral

O PSDB quer a aplicação de multa entre 20 mil e 50 mil Ufir ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, a publicidade ilegal foi registrada em discursos proferidos em viagem ao Acre, no último dia 21 de janeiro.

A aplicação da multa foi negada pelo ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral. O PSDB, então, apresentou Agravo Regimental para que o Plenário do tribunal analise a questão.

O ministro Marcelo Ribeiro havia afirmado que, nos discursos, não há menção à candidatura de Lula. Segundo o relator, "em momento algum, e em nenhum dos dois discursos, ainda que de forma dissimulada, fez alusão a uma possível candidatura ao pleito eleitoral vindouro".

Para o PSDB, nos discursos do presidente Lula, houve "expressa referência do recorrido às eleições e a sua intenção de participar das mesmas". No recurso do TSE, o partido cita algumas passagens da fala presidencial no discurso proferido no município de Assis Brasil: "até junho eu sou o presidente da República para governar este país e inaugurar as coisas que nós temos que inaugurar".

Já em Rio Branco, segundo o PSDB, o presidente teria violado a lei pelo fato de ter feito comparações entre seu governo e anteriores: "eu não vejo a hora de chegar o dia 31 de dezembro, vai ter que ser um pouco antes de 2006, porque eu quero fazer... não para ficar dizendo que o melhor ou o pior, mas gostaria de fazer uma comparação do que aconteceu no Brasil com o Lula presidente e o que aconteceu no Brasil com todos os outros presidentes que vieram antes de mim".

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 13h42

Comentários de leitores

1 comentário

Vamos lá TSE, voce irão perder o que ao cumprir...

Bira (Industrial)

Vamos lá TSE, voce irão perder o que ao cumprir a legislação?. Cantem o hino nacional, mão no peito e caneta no PT!.

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