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Violência doméstica

Ator Kadu Moliterno é condenado por agredir sua mulher

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O ator Kadu Moliterno está cumprindo pena alternativa no Rio de Janeiro, por decisão do juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca. Ele foi condenado a prestar serviços por um ano em uma instituição social por ter agredido com um soco a mulher Ingrid Saldanha, em fevereiro, reagindo a comentários dela sobre a imprudência do marido ao volante.

O juiz acolheu parecer do Ministério Público e não aceitou qualquer pagamento em dinheiro na transação penal. “Como o ator tem elevado padrão financeiro, submetê-lo a uma pena financeira serviria como reforço à sensação geral de impunidade”, observou o magistrado, que nesta quarta-feira decidiu colocar o processo em segredo de Justiça.

Kadu Moliterno evita falar sobre o assunto desde o episódio, tendo se limitado a emitir nota quando o caso tornou-se público. No texto, pedia que respeitassem sua decisão de não comentar o problema familiar e que estava abalado com toda a história.

A instituição escolhida pelo juiz, no último dia 11 de maio, foi o Lar Maria de Lourdes, na Taquara, bairro da Zona Oeste do Rio. Ali, ele terá que dar expediente por oito horas semanais até maio de 2007. Na condenação, o juiz determinou também que o ator grave depoimento a um programa de televisão, no prazo máximo de quatro meses, explicando os fatos ocorridos e quais atitudes tomou deste então, no relacionamento com a ex-mulher.

Aliás, Ingrid Saldanha esteve na audiência, quando manifestou intenção de representar contra o ator, que participou da reunião, junto com seu advogado. Em sua sentença, o juiz fez considerações acerca da violência doméstica, “um delito sério que merece resposta penal adequada”.

Processo 2006.800.074161-1

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 19h49

Comentários de leitores

5 comentários

Realmente, corroboro com os demais comentários...

Marcio (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente, corroboro com os demais comentários, o ageassor agiu com intenção e vontade em causar dano (físico e moral), trauma psicológico e lesão física na vítima. Não teve nem a consideração, visão e sensibilidade ( parece que por certo relato esse predicado não faz parte da sua vida, sobretudo com a natureza humana feminina ), de que estava agredindo a sua mulher, para não dizer a MÃE dos filhos dele, com quem já convivia a muitos anos. Quanto a pena, "infelizmente", mas se a medida fosse de reprimenda financeira, para o agressor, seria um prêmio; quanto a punição aplicada, foi dentro dos parâmetros sócio-educativos que a lei 9.099, se faz presente, contudo, deve ser muito bem acompanhada e fiscalizada. Contudo, também considero de boa vinha, que o Senado tenha aprovado na respectiva comissão, a retirada desse tipo de delito da alçada dos juizados, visto que são de grande gravidade, pois, são praticados contra a mulher, ser humano fisicamente frágil no qual qualquer pancada sem a qualquer intenção, provoca derrame, pois o sexo feminino, não é detentor de músculo, mas de tecido adposo, desta feita, além do Dano Moral, também se faz predominar o Dano Físico, visto que, se vivemos e sociedade, isso é fato, a exegêse deve ser a de que, com mulher não se discute e nem se agride, o melhor caminho é o diálogo e saber ouvir não paga imposto. Esperamos que na constância do cumprimento da pena, o agressor reflita, acerca da sua conduta e o tipo de comportamento que terá que direcionar doravante, visto que ficará 05 ( cinco ) anos, sem cometer qualquer tipo de desvio de conduta, pois em comentendo dentro do citado período, não será considerado mais primário, sujeitando-se a uma condenação criminal. Esperamos outrossim, que o seu advogado (a), tenha lhe feito as recomendações de estilo, que o caso requer. E a lei deve ser cumprida e que sirva de exemplo aqueles a exemplo do agressor, também pusilânimes. Se a mulher não serve ou VICE-VERSA, cada um deve seguir o seu CAMINHO. É o melhor remédio.

Dura lex, sed lex. A lei pode ser injusta, mas ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Dura lex, sed lex. A lei pode ser injusta, mas ainda é a lei. Mesmo que a condenação tenha sido proferida no âmbito do Juizado Especial Criminal, poderia ter sido mais gravosa. E digo isso com conhecimento de causa. O ator é conhecido pelo seu mau gênio. Já nos idos dos anos 80, precisamente no início daquela década, quando eu ainda tinha entre 20 e 22 anos, não me lembro com exatidão o ano dos fatos, presenciei o indigitado autor por diversas vezes destratando e até chagando a vias de fato com sua namorada à época. Eu mesmo, num dia, voltando para casa depois de ter praticado meu esporte predileto na academia, tomei um ônibus e nele encontrava-se uma moça linda, do meu conhecimento e que freqüentava a mesma praia que eu. Pois bem, fomos conversando durante toda a viagem (de Copacabana até São Conrado) e descemos na parada final. Eis que a moça, cujo nome abstenho-me de mencionar, de repente adiantou o passo, sem se despedir e sem nenhuma explicação razoável no momento. Quando chamei por ela para acenar-lhe um adeus, quem aparece de braços arqueados, alteando a voz e destratando a moça só porque eu havia chamado-a para despedir-me: o referido ator. Diante dos impropérios que dirigia ele à ela, fiquei tão indignado que naquele momento o desafiei para um duelo "mano a mano" como costumamos dizer no Rio de Janeiro. Era noite e a hora já avançava lá pelas 22:00, de modo que não havia muita gente na rua e eu disse ao ator, talvez por outras palavras que não me socorrem a memória, mas algo assim: "Alto lá, a moça não fez nada e não tem culpa de ter amigos. Agora, já que você é tão valente com as mulheres, porque não faz o mesmo comigo agora, mano a mano. A rua está vazia e não tem ninguém para separar. Vamos parar somente quando um pedir arrego ao outro ou cair no chão desvalido. Vamos, ó valentão!" Para minha surpresa o tão corajoso ator pegou sua namorada pelo braço (acho até que deve tê-la machucado pelo modo com que o fez), entrou no seu Passat (lembram desse carro da VW) e saiu em disparada. Por isso, imagino que o ator não mudou nada neste quase 26 anos, e ainda ostenta uma personalidade agressiva e violenta, precipuamente contra quem lhe é mais fraca, as mulheres. Nunca soube dele enfrentando homens do seu porte e peso. Daí porque considero que a pena deveria ser mais gravosa, mesmo no âmbito dos JECrim.

É um absurdo mesmo. Mas a sistemática da Lei 9....

Fabricio da Mota Alves (Advogado Autônomo - Tributária)

É um absurdo mesmo. Mas a sistemática da Lei 9.099 e a tipificação penal da lesão corporal por violência doméstica (CP, art. 129, § 9º) que consideram esse tipo de crime como "menor potencial ofensivo" é também o grande vilão da história. Mas essa história vai mudar! O Senado aprovou ontem, na CCJ, o PLC 37, de 2006, que, entre outras coisas, retira a lesão coporal por violência doméstica do âmbito do crime de menor potencial ofensivo, além de promover uma série de medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Também faculta a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Tudo isso e um pouco mais: muda o procedimento judicial e policial, afeta a participação do MP - que se torna ainda mais fiscalizador - e permite a criação de equipes multidisciplinares de atendimento à vítima e a seus dependentes. O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, mas sofreu uma série de modificações na Câmara e passou pela revisão do Senado. Falta agora ser aprovado em Plenário e, de lá, vai à sanção!

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