Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Paz nos estádios

Juizado Especial Criminal volta ao estádio do Morumbi

Por 

A justiça paulista resolveu ressuscitar o Juizado Especial Criminal - Jecrim – nos estádios de futebol. A experiência voltará a ser feita no Morumbi nesta quarta-feira (24/5) no jogo do São Paulo contra o Palmeiras, e amanhã (25/5), na partida entre Corinthians e Internacional.

A reimplantação do Jecrim nos jogos de futebol foi aprovada pelo TJ paulista depois das cenas de vandalismo promovida pela torcida corintiana no estádio do Pacaembu, no último dia 4, depois de o clube perder de 3 a 1 para o River Plate e ser eliminada da Libertadores.

A aposta das autoridades de segurança pública e do Judiciário e de que a presença do Jecrim no local daria agilidade à detenção de torcedores. No jogo do Corinthians contra o River, 65 pessoas foram atendidas nos ambulatórios do Pacaembu, 11 torcedores e sete policiais tiveram que ser transferidos para hospitais. Oito torcedores chegaram a ser detidos, levados ao 23º Distrito Policial e depois liberados.

O Juizado Especial Criminal tem a competência de julgar infrações penais de menor potencial ofensivo – aquelas cuja pena não ultrapasse a dois anos de reclusão, como por exemplo, agressão, ameaça, desacato a autoridade e porte de entorpecente.

A estrutura do Jecrim contará com um juiz e dois servidores. Em caso de audiências deverão estar presentes um promotor de justiça, o autor do fato, um representante da Procuradoria do Estado e, dependendo do delito, a vítima. Caso seja comprovada culpa, será aplicada ao infrator pena de prestação de serviços à comunidade ou multa.

Os casos ocorridos dentro ou nas imediações do estádio serão encaminhados ao juiz de Direito. Imediatamente é feita uma audiência, na presença do acusado, da vítima e dos representantes do Ministério Público e da Procuradoria do Estado. O juiz apresenta uma proposta de composição dos danos sofridos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

No caso de comprovada a culpa é aplicada ao acusado a pena de prestação de serviços à comunidade ou a de restrição a assistir jogos de futebol. Neste último caso, ele (condenado) terá de comparecer duas horas antes dos jogos no Distrito Policial, onde permanecerá até duas horas depois do final do jogo.

O Jecrim no Estádio do Morumbi já funcionou em outras partidas de futebol. A primeira experiência foi em agosto de 2005, também no clássico entre São Paulo e Palmeiras. Na época, o TJ anunciou a iniciativa como uma medida que iria ajudar na luta pela paz nos estádios. A dose foi repetida em fevereiro deste ano, durante o show da banda irlandesa U2. Depois foi posta de lado. A estrutura montada dentro do estádio foi viabilizada pelo próprio São Paulo, proprietário do Morumbi, com apoio da Secretaria de Segurança Pública.

O Jecrim já está em funcionando em estádios de futebol do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Os juizados especiais foram criados pela Lei 9.099/95.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 10h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.