Senado aprova Humberto Martins e Massami Uyeda para o STJ

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/5) os nomes de Humberto Martins e Massami Uyeda para o Superior Tribunal de Justiça. Os novos ministros ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Franciulli Netto e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Os senadores referendaram o nome do alagoano Humberto Martins com 52 votos favoráveis, três contra e uma abstenção. O paulista Massami Uyeda obteve 56 votos favoráveis e três contrários à indicação. Os novos ministros passarão a integrar o STJ pelo terço destinado pela Constituição Federal a membros de Tribunais de Justiça.

Perfil dos ministros

Massami Uyeda, de São Paulo, e Humberto Martins, de Alagoas, têm alguns pontos em comum em seus perfis. Os dois são professores universitários, sendo que o paulista Massami Uyeda dedicou grande parte de seus estudos para o Direito Administrativo, enquanto o alagoano Humberto Martins atua na área Cível, mas dá aulas de Direito Penal. Outro ponto em que convergem os seus currículos é a larga atuação na área Criminal.

Antes de chegar ao STJ, o alagoano Humberto Martins, 49 anos, passou pela vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Especializou-se em Direito Cível, Constitucional e Tributário, mas dedicou grande parte da carreira ao Direito Penal, como presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Há 19 anos dá aulas de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal de Alagoas, onde se formou em julho de 1979. Em 1999, Humberto Martins foi eleito presidente da seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil. É evangélico, da Igreja do Sétimo Dia.

Fazer justiça com rapidez, eficiência e qualidade é a forma de trabalhar do alagoano, segundo suas próprias palavras. “Aquele que busca o Poder Judiciário aguarda com muita brevidade uma resposta. Eu sei das dificuldades do sistema de recursos. Com a demora, a pessoa fica sem perspectiva. Nós procuramos agir com rapidez, assim a pessoa pode não saber quando vai terminar, mas sabe que o processo está andando.”

Questionado sobre a progressão de regime para crimes hediondos, o desembargador defendeu a aplicação da lei, com rigor. “As penas não podem ser brandas, devem ser mais severas. Mas não é só com isso que a violência vai acabar. A questão social contribui para o crescimento da violência. Por isso são necessárias políticas públicas que garantam educação, trabalho, oportunidades”, defendeu.

Massami Uyeda, de 63 anos, nasceu em Lins no interior paulista. É bacharel e doutor em Direito pela Faculdade de Direito São Francisco da Universidade de São Paulo. A pós-graduação em Direito Comunitário Europeu foi feita em Paris, na Escola Nacional da Magistratura Francesa.

Ao se formar em 1967, atuou como advogado. Em seguida, ingressou no Ministério Público estadual, onde passou sete anos como promotor público. Em 1978 ingressou na magistratura, em Bauru, interior de São Paulo. A partir daí atuou em diversas áreas do Direito Civil, Administrativo e também Criminal. Desde 2002, Uyeda faz parte da composição da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Enquanto juiz do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, o desembargador criticou o uso desregrado dos recursos. Defendeu que a apresentação de recursos de sentenças em ações civis seja condicionada a depósitos em caução no montante da condenação em primeira instância. Na Câmara Criminal do TJ paulista, Massami Uyeda defendeu leis mais claras para a proteção das testemunhas e de eventuais delatores de atos criminosos.

Uyeda também atuou na 11ª Vara da Fazenda Pública Central e, em seus estudos acadêmicos, deu ênfase ao Direito Administrativo e Processual Civil. Em trecho de sua tese de doutorado intitulada “Da Competência, em Matéria Administrativa”, afirma que os princípios de restritividade (o que a lei determina) e o da especialidade (somente empregar o patrimônio, os meios técnicos e o pessoal de que dispõem para a consecução do fim específico em virtude do qual foram criados) são os que devem nortear a gestão do agente público.

O ex-desembargador paulista estudou também a Evolução histórica do processo penal e processo civil no Brasil e a influência do Direito estrangeiro no país. Massami Uyeda é professor titular de Teoria do Estado e Teoria do Estado e da Constituição da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo.