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Fusão na TV

Pedido de vista adia definição da fusão entre DirecTV e Sky

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Depois de quase três horas de sessão no Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a fusão das empresas de televisão Sky e DirecTV ficou indefinida devido a pedido de vista do conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O relator do Ato de Concentração que trata da fusão, Luiz Carlos Delorme Prado, admitiu a união, mas com restrições. Acompanharam o relator os conselheiros Paulo Furquim de Azevedo e Abraham Benzaquen Sicsú. Os conselheiros Luis Fernando Rigato Vasconcellos e Luis Fernando Schuartz estão impedidos de votar.

O relator colocou algumas condições para admitir a fusão. Segundo Prado, a Sky Brasil, empresa resultante da possível fusão, deverá estabelecer um preço único de serviços para todo território nacional.

A Net Brasil, que está associada à Sky, não poderá vetar venda de conteúdo de outras empresas para a Sky. O relator esclarece que o consumidor não deve sofrer reflexos da fusão e poderá manter os serviços que tem atualmente.

Também ficou sem definição no Cade a apreciação do Ato de Concentração que prevê a compra de 34% das ações da DirecTV pela The News Corporation Limited. Prado, também relator deste caso, esclareceu que a News é uma grande produtora de conteúdo, essencial para as empresas que atuam no setor.

No caso de aprovação da compra, que tem voto favorável do relator, também haverá restrições. Prado definiu que a News não poderá favorecer suas filiadas em detrimento das não filiadas e também não poderá comprar e transmitir com exclusividade os cinco principais campeonatos brasileiros de futebol. O relator ressaltou o poder da compra: “O faturamento anual da News é de 14 bilhões de euros e da DirecTV é de 11 bilhões”.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2006, 21h07

Comentários de leitores

2 comentários

Independente do tempo para o resultado final so...

Eduardo Luiz Rodrigues (Advogado Autônomo)

Independente do tempo para o resultado final sobre a fusão destas empresas, seria importantíssimo deixar consignado no contrato que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) terá que permanecer o que atualmente é prestado pela Direc-TV, alías, entre todas as empresas que já precisei contatar este serviço, nenhuma chega ao menos por perto da competência da Direc-TV e quem é assinante sabe o que estou falando. Atenção pessoal envolvido nesta fusão!! o SAC da Direct-TV faz a diferença e isto é de fundamental importância para uma empresa.

Creio quê esta fusão, claro que analizada pelo ...

Paulao (Comerciante)

Creio quê esta fusão, claro que analizada pelo CADE, só tem a trazer beneficios para os assinantes, eu particularmente não concordo com os os tipos de planos que fazem para os assinantes, você fica refem, parece não com certeza é politica de Americano, lhe dou com esta mão, mas lhe tomo com a outra certo, para assistir determinados canais, temos que assinar o pacote completo, porque não oferecem o direito de escolher os canais que lhe convem? Instipula-se valores para determinados canais e você escolhe a grade de programação que melhor lhe convem ou melhor ainda, cria-se um valor de assinatura básica(igual telefone)e paga-se por tempo de canal usado, não seria muito melhor e muito mais pessoas teriam acesso com certeza, pense nisto.

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