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Novo prazo

Prazo para membro do MP deixar cargo político é esticado

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O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta segunda-feira (22/5), em Brasília, abrir prazo de 15 dias para colher sugestões para modificar a Resolução 5, de 24 de março de 2006. A norma disciplina o exercício de atividade político-partidária e a ocupação de cargos públicos por membros do MP.

Mas já atendendo a pedido do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o colegiado mudou parte do texto do documento. Foi adiado para 31 de dezembro de 2006 o prazo para os que promotores que ocupam cargo de secretários de Estado deixem seus postos e retornem às fileiras do Ministério Público.

Manteve-se, porém, a determinação de volta às atividades institucionais dos demais membros de carreira que estão fora da instituição, observado o dia 24 de junho de 2006 como data-limite.

Dado o adiantado da hora, considerado que haviam seis pessoas inscritas para discursar, com direito a 15 minutos para falar cada uma, os conselheiros decidiram transferir para junho a decisão sobre o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público.

Concurso fluminense

Outra decisão do CNMP diz respeito aos quatro pedidos de anulação do XVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O MP fluminense terá dez dias para explicar a seleção. Um dos pleitos leva a assinatura do procurador Fábio Aragão, da 2ª Região. Há reclamações sobre participação de parentes do procurador-geral do Estado na corrida por uma vaga no MP. Marfan Martins Vieira, titular do cargo, preside o concurso.

Na quinta-feira passada (11/5), foi feita a prova escrita de língua portuguesa, última etapa do concurso. A luta por uma sonhada carreira no MP começou dia 15 de janeiro deste ano, com um teste escrito sobre questões gerais do Direito.

A primeira prova especializada — banca de Direito Penal e Direito Processual Penal — veio a seguir, em 19 de março. Posteriormente, os candidatos responderam perguntas de Direito Civil e Processual Civil (26/3); depois de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Constitucionais do Ministério Público (2/4). Cinco dias depois, mostraram seus conhecimentos em Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Eleitoral.

O concurso para o MP fluminense atraiu grande número de candidatos porque desde janeiro deste ano o salário inicial na carreira é de R$ 17.507,62. O aumento no contracheque dado pela governadora Rosinha Matheus acabou gerando pleitos de outras categorias, para igual vencimento, como os delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do Estado.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 11h27

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