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Crime de desacato

Juiz de Rondonópolis manda prender advogado por desacato

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Antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que advogados sejam presos e processados por desacato no exercício da profissão, um juiz de Rondonópolis, no interior de Mato Grosso, deu voz de prisão a um advogado durante uma audiência.

O fato aconteceu nesta segunda-feira (22/5), menos de uma semana depois de o STF declarar inconstitucionais diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia, entre eles a expressão “ou desacato” do parágrafo 2º, artigo 7º.

O parágrafo previa que o advogado tem “imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo e fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.

Em Rondonópolis, o juiz da 1ª Vara Criminal, João Alberto Menna Barreto Duarte, deu voz de prisão para o advogado Mauro Márcio Dias Cunha, por entender que o advogado o desacatou durante audiência em ação por crime de tráfico de drogas contra quatro réus. Dois deles eram clientes de Mauro Márcio Dias Cunha.

A audiência começou com o interrogatório dos réus. Mais tarde, o juiz ouviu o Ministério Público e pediu que uma das rés fizesse o cronograma dos endereços onde morou. O juiz leu errado um dos endereços que constavam do termo de audiência — leu Rua Rufino Araújo como Rufino Alves.

Segundo o advogado, neste momento ele pediu a palavra e a correção do endereço. “O juiz se negou a corrigir a informação e fez chacota com a ré”, afirmou Cunha. Já, o juiz afirma que o advogado ficou exaltado e tumultuou a audiência.

Na versão do advogado, o juiz teria dado a voz de prisão apenas por sua intervenção. E o magistrado garante que antes de mandar prender o advogado, foi desafiado por ele. Os dois também reclamam para si o fato de ter chamado um representante da OAB para acompanhar o caso.

A audiência foi interrompida e o advogado foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania para o registro da ocorrência. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi assinado e o caso encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Uma testemunha presente na audiência também foi ouvida e o advogado foi liberado em seguida.

No dia 7 de junho, Menna Barreto e Mauro Márcio vão passar por uma audiência de conciliação. O advogado levanta provas para apresentar ao Ministério Publico e promete processar o juiz por abuso de autoridade. Ele também prepara Exceção de Suspeição para tirar o juiz do caso.

O juiz disse que não é suspeito porque não tem qualquer relação com as partes do processo e que o episódio não influenciará em seu julgamento do caso. “Não se trata de uma rixa. Ou o advogado não sabe o que é crime de desacato, e não pode atuar na esfera criminal, ou achava que ainda estava protegido pelo Estatuto da OAB”, afirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 15h13

Comentários de leitores

31 comentários

corrigindo: ter sempre à mão o gravador.

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

corrigindo: ter sempre à mão o gravador.

O caso é simples e não comporta nem necessita d...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

O caso é simples e não comporta nem necessita de exaustivas considerações: O advogado deve ter sempre à mãos um gravador. É necessário para o desempenho profissional, facilitando a elaboração da defesa já que tem no escritório o conteúdo vivo da prova produzida. É útil, também, para dirimir eventual dúvida como a posta na notícia, onde o juiz fala uma coisa e o advogado outra. A gravação dirimiria a questão. BASE LEGAL: ARTIGO 417 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, aplicado por analogia no processo penal. Vide, também, parecer da Subprocuradoria Geral da República no RMS 20603 do STJ (ainda não julgado pela 2ª Turma). Observar hipóteses de segredo de justiça e conhecimento de que o equipamento está sendo utilizado (evitando alegação de ilicitude da prova). Pronto, está tudo resolvido. Esta é a recomendação aprovada por unanimidade entre os Membros de nossa (e de todos nós, advogados) Comissão, que vem sendo colocada à apreciação dos criminalistas e, se entenderem, repassar, pois que, já chega de tantos abusos. Francisco Lobo da Costa Ruiz Presidente da Comissão de Defesa da Advocacia - Núcleo Criminal OAB SP.

Falei a dias, comentando sobre essa exclusão d...

Ivan von Wredenn Dias (Advogado Autônomo - Civil)

Falei a dias, comentando sobre essa exclusão da palavra "desacato" do estatuto, que tal fato motivaria aos Juízes que ainda não estão habituados com a toga e que não a usam com equilíbrio, promoverem uma série de abusos de autoridade. Aí está e vamos esperar para ver.

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