Juiz de Rondonópolis manda prender advogado por desacato

Antes mesmo de ser publicada no Diário Oficial a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que advogados sejam presos e processados por desacato no exercício da profissão, um juiz de Rondonópolis, no interior de Mato Grosso, deu voz de prisão a um advogado durante uma audiência.

O fato aconteceu nesta segunda-feira (22/5), menos de uma semana depois de o STF declarar inconstitucionais diversos dispositivos do Estatuto da Advocacia, entre eles a expressão “ou desacato” do parágrafo 2º, artigo 7º.

O parágrafo previa que o advogado tem “imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo e fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”.

Em Rondonópolis, o juiz da 1ª Vara Criminal, João Alberto Menna Barreto Duarte, deu voz de prisão para o advogado Mauro Márcio Dias Cunha, por entender que o advogado o desacatou durante audiência em ação por crime de tráfico de drogas contra quatro réus. Dois deles eram clientes de Mauro Márcio Dias Cunha.

A audiência começou com o interrogatório dos réus. Mais tarde, o juiz ouviu o Ministério Público e pediu que uma das rés fizesse o cronograma dos endereços onde morou. O juiz leu errado um dos endereços que constavam do termo de audiência — leu Rua Rufino Araújo como Rufino Alves.

Segundo o advogado, neste momento ele pediu a palavra e a correção do endereço. “O juiz se negou a corrigir a informação e fez chacota com a ré”, afirmou Cunha. Já, o juiz afirma que o advogado ficou exaltado e tumultuou a audiência.

Na versão do advogado, o juiz teria dado a voz de prisão apenas por sua intervenção. E o magistrado garante que antes de mandar prender o advogado, foi desafiado por ele. Os dois também reclamam para si o fato de ter chamado um representante da OAB para acompanhar o caso.

A audiência foi interrompida e o advogado foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania para o registro da ocorrência. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi assinado e o caso encaminhado para o Juizado Especial Criminal. Uma testemunha presente na audiência também foi ouvida e o advogado foi liberado em seguida.

No dia 7 de junho, Menna Barreto e Mauro Márcio vão passar por uma audiência de conciliação. O advogado levanta provas para apresentar ao Ministério Publico e promete processar o juiz por abuso de autoridade. Ele também prepara Exceção de Suspeição para tirar o juiz do caso.

O juiz disse que não é suspeito porque não tem qualquer relação com as partes do processo e que o episódio não influenciará em seu julgamento do caso. “Não se trata de uma rixa. Ou o advogado não sabe o que é crime de desacato, e não pode atuar na esfera criminal, ou achava que ainda estava protegido pelo Estatuto da OAB”, afirmou.