Compromisso em dia

Governo paulista promete dar lista de civis mortos para o MP

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23 de maio de 2006, 21h07

O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou que vai fornecer a lista de civis mortos para o Ministério Público. A afirmação foi feita durante reunião com a OAB paulista.

A seccional pretendia também receber a lista, mas o pedido não foi aceito pelo secretário. Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, Saulo disse que a divulgação da lista à OAB ficará a cargo do MP.

“A OAB-SP entende que a divulgação da lista seria útil ao estado e de interesse da cidadania. Contudo, diante da medida do Ministério Público estadual que deu prazo de 72 horas para receber a lista de mortos, o secretário diz que entregará a lista no prazo de três dias e caberá ao MP a decisão de divulgar ou não”, disse D’Urso. “A OAB-SP pretende fazer gestões junto ao MP para essa divulgação aconteça. A Comissão de Direitos Humanos acompanhará todos as investigações dela decorrentes.”

Na segunda-feira (22/5), o Ministério Público de São Paulo instaurou procedimento para apurar a eventual prática de abuso de poder cometido por policiais civis e militares entre os dias 13 e 18 de maio. Nesse período, a Polícia de São Paulo atuou na repressão da violência desencadeada por supostos membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital em todo o estado de São Paulo. Na ocasião, 97 civis morreram.

No procedimento, o MP paulista solicitou a cópia de Boletins de Ocorrência das mortes ocorridas entre os dias 13 a 19 de maio, no prazo máximo de 72 horas; lista de mortos no prazo de cinco dias, cópias das portarias de instauração de inquéritos policiais relativos aos fatos e cópia de todos os laudos periciais relativos às mortes ocorridas no período, no prazo de cinco dias.

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