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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Reformas institucionais foram iniciadas nas Nações Unidas (NU) com vista a reforçar os mecanismos internacionais dos direitos humanos, apesar das tentativas de alguns governos cínicos e “desmancha-prazeres” para bloquearem os progressos.

Os apelos a que seja feita justiça para alguns dos piores crimes ao abrigo de lei internacional ganham mais força em todo o mundo, da América Latina aos Balcãs. Embora os poderes judiciais corruptos, ineficazes e politicamente parciais continuem a constituir um dos principais obstáculos à justiça, a maré está a mudar contra a impunidade nalgumas partes do mundo. Em 2005, vários países abriram investigações ou julgaram pessoas suspeitas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Apesar da oposição dos EUA, o apoio ao Tribunal Penal Internacional (TPI) cresceu, com o México a tornar-se o centésimo Estado-membro a ratificar o Estatuto de Roma do TPI. A decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de transferir o caso de Darfur para o TPI abriu um importante precedente, demonstrando a relação entre a segurança e a justiça.

Pessoas comuns saíram para a rua para reclamar os seus direitos e exigir mudanças políticas. Na Bolívia, o país mais pobre da América do Sul, os protestos massivos das comunidades indígenas, camponeses e mineiros levaram à demissão do presidente e à eleição do primeiro chefe de Estado indígena. Mesmo os governos repressivos se viram apertados pelos protestos de massas, e foram obrigados a fazer concessões.

Há-de haver quem conteste a minha sensação de optimismo. Mas sinto-me encorajada por estes desenvolvimentos e, mais importante ainda, pelas extraordinárias manifestações de activismo global e solidariedade humana além-fronteiras: pela energia e firmeza dos membros da Amnistia Internacional (AI) em todo o mundo; pelas enormes multidões que responderam à chamada para “fazer da pobreza História” no período que antecedeu a Cimeira do G8; e pelo transbordante apoio das pessoas comuns às vítimas do tsunami na Ásia, do furacão Katrina nos EUA e do terramoto na Caxemira.

Dos camponeses que protestaram contra a apreensão de terras na China às mulheres que reafirmaram os seus direitos no 10º aniversário da Conferência Mundial das Mulheres das NU, os acontecimentos de 2005 demonstraram que o ideal dos direitos humanos – juntamente com o movimento global das pessoas que o fazem avançar – está mais poderoso e forte que nunca.

Tortura e combate ao terrorismo

Quando bombistas suicidas atacaram no coração de Londres em Julho de 2005, o primeiro-ministro britânico Tony Blair respondeu com o anúncio de planos que iriam restringir drasticamente os direitos humanos e mostrar ao mundo que “as regras do jogo estavam a mudar”. Lorde Steyn, um magistrado reformado do sistema judicial britânico, respondeu de forma adequada: “A manutenção do Estado de Direito não é um jogo. Tem a ver com o acesso à justiça, os direitos humanos fundamentais e os valores democráticos”.

Felizmente, alguns dos artigos mais abusivos da legislação proposta pelo governo britânico foram rejeitados pelo Parlamento O governo sofreu duas derrotas parlamentares relacionadas com a legislação anti-terrorismo em 2005 – as primeiras derrotas parlamentares do primeiro-ministro Blair em nove anos de governo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

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