Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

Por 

Os defensores dos direitos humanos, incluindo aqueles que defendem os grupos marginalizados, os que se opõem ao crime organizado e à corrupção, e os que desafiaram os interesses políticos e econômicos vigentes, sofreram difamações, ameaças, ataques e foram mortos. O programa de proteção dos defensores dos direitos humanos prometido pelo governo federal não foi implementado. Em dezembro, o representante especial das Nações Unidas para os Defensores dos Direitos Humanos visitou o Brasil.

*Em setembro, a Polícia Militar invadiu o escritório de António Fernandez Saenz, um advogado que trabalha com os moradores carentes de São Bernardo do Campo, a sul de São Paulo. Segundo informações, os agentes não apresentaram qualquer mandado de busca e levaram vários documentos com declarações de moradores locais acusando a Polícia Civil e Militar de tortura, extorsão e abuso sexual de crianças. Quando António Fernandez Saenz tentou apresentar queixa do incidente junto da Polícia Civil foi ameaçado e intimidado. Há relatos de que ele continuou a receber ameaças de morte anônimas.

Impunidade

O sistema penal continuou a não trazer justiça àqueles que sofreram violações dos direitos humanos, uma vez que poucos responsáveis por essas violações responderam perante a Justiça. Houve poucos avanços em vários casos antigos. Os comandantes da Polícia Militar condenados pelo massacre de detentos na prisão do Carandiru, em 1992, e pelo massacre de ativistas rurais em Eldorado dos Carajás, em 1997, continuaram em liberdade enquanto aguardavam os resultados dos respectivos pedidos de recurso. Em ambos os casos, outros policiais envolvidos individualmente continuavam a aguardar julgamento.

Os grupos de defesa dos direitos humanos manifestaram o seu desapontamento na sequência da decisão do governo em abrir apenas alguns arquivos selecionados relativos aos “desaparecimentos” e mortes de prisioneiros políticos durante a ditadura militar.

Relatórios/visitas da AI

Relatórios

Brasil: “Estrangeiros no seu próprio país” – Os povos indígenas no Brasil (Índice AI: AMR 19/002/2005)

Brasil: Informações sobre o Segundo Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (Índice AI: AMR 19/021/2005)

Brasil: “Eles entram atirando” – Policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil (Índice AI: AMR 19/025/2005)

Visitas

Delegados da AI visitaram o Brasil em janeiro, abril e novembro.

Mensagem da Secretária-Geral da Anisitia Internacional

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

Comentários encerrados em 31/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.