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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Em novembro, os membros de uma comissão de inquérito do Congresso sobre violência no campo aprovaram um relatório final que exortava as autoridades a considerarem como “atos terroristas” as invasões de propriedades rurais conduzidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi rejeitada uma versão do relatório que citava a falta de uma reforma agrária como uma das principais causas do conflito.

Continuaram os relatos sobre o uso de escravos e exploração de mão-de-obra. Em dezembro, delegados da AI foram informados por membros da Câmara de Vereadores da cidade de Araquara de que muitos trabalhadores em plantações de cana-de-açúcar no interior do Estado de São Paulo tinham morrido, alegadamente, de exaustão. De acordo com essas informações, os trabalhadores eram obrigados a cortar várias toneladas de cana-de-açúcar por dia.

Propostas de legislação que permitiriam ao governo confiscar as terras onde fosse usado trabalho escravo permaneceram no Congresso. Segundo dados da CPT, a campanha do governo para combater o trabalho escravo tinha recebido, até agosto, denúncias de 173 casos, envolvendo um total de 5.407 pessoas.

As populações indígenas que fizeram campanha por mais terra e maior respeito pelos direitos humanos enfrentaram violentos ataques e expulsões forçadas. Como resultado, muitas sofreram privações extremas. No Estado do Mato Grosso do Sul, o antigo processo de demarcação de terras dos Guarani-Kaiowa foi atrasado por processos judiciais que culminaram na expulsão forçada dos Guarani-Kaiowa. Embora o governo federal tenha homologado alguns territórios importantes, ficou muito longe de cumprir a promessa de demarcar todas as terras indígenas até 2006.

*A 12 de fevereiro, pistoleiros contratados assassinaram a irmã Dorothy Stang, uma freira que há muito tempo estava envolvida em campanhas relacionadas com assuntos ecológicos e de terras no Estado do Pará. Dois dias antes ela tinha-se encontrado com o secretário especial do governo federal para os Direitos Humanos e afirmara ter sido alvo de ameaças de morte. Dois homens foram condenados pelo crime em dezembro, mas aqueles que ordenaram sua morte não foram julgados. Após este assassinato, o governo federal enviou a Polícia Federal e soldados para ajudar nas investigações e apoiar a criação de uma área ecológica protegida. No entanto, segundo os grupos de defesa dos direitos humanos, muitos ativistas rurais da região continuavam ameaçados. Outros 15 ativistas rurais foram mortos nos primeiros seis meses de 2005 no Estado do Pará. Um pedido para transferir o caso da irmã Dorothy para o sistema judicial federal foi recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Este foi o primeiro caso no qual se tentou usar a nova legislação que permite que os crimes contra os direitos humanos sejam julgados no sistema federal.

*Em fevereiro, dois ativistas do movimento dos sem-teto foram mortos a tiro por agentes da Polícia Militar durante a sua expulsão forçada de um edifício em Goiânia, no Estado de Goiás.

*Em junho, Adenilson dos Santos e o seu filho Jorge foram mortos quando quatro homens armados, alegadamente políciais à paisana pertencentes a um “esquadrão da morte”, abriram fogo durante uma festa realizada pela comunidade Truká, em Cabrobó, Pernambuco. A polícia alega que houve uma troca de tiros, mas representantes dos Truká garantiram que ninguém na festa estava armado. Os Truká alegaram que o ataque foi motivado pela sua luta pela terra e pela sua oposição ao crime organizado e ao tráfico de drogas no seu território.

Defensores dos direitos humanos

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

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