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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Em abril, dois agentes da Polícia Civil da localidade de Xinguara, no Estado do Pará, foram condenados por terem torturado um rapaz de 15 anos em 1999. O rapaz foi violentamente agredido e sofreu problemas psicológicos recorrentes. Esta foi a primeira condenação por tortura na região.

Em novembro, foi exibido na televisão um vídeo que mostrava soldados veteranos de uma unidade de infantaria blindada do Estado do Paraná a infligirem choques eléctricos, afogarem e queimarem com ferros em brasa novos recrutas durante uma cerimonia de iniciação. O Exército anunciou imediatamente a suspensão do comandante da unidade e a abertura de uma investigação interna.

Condições nas prisões

As condições nas prisões equivaliam a tratamento cruel, desumano e degradante, e a população prisional continuou a aumentar. A superlotação, as más condições sanitárias e a falta de instalações de saúde contribuíram para a ocorrência de motins freqüentes e para os elevados índices de violência entre prisioneiros. Houve ainda relatos sustentados de comportamento violento e abusivo por parte dos guardas, incluindo o uso de tortura e maus-tratos. Continuaram a ser usados regimes especiais para punir prisioneiros considerados culpados de cometer crimes dentro do sistema prisional, embora em julho o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça os tenha considerado inconstitucionais e contrários aos padrões internacionais de proteção dos detentos.

Grupos de defesa dos direitos humanos denunciaram as condições no centro de detenção preventiva da Polinter, no Rio de Janeiro. Em agosto, a unidade albergava 1.500 detentos num espaço concebido para 250, com uma média de 90 homens numa cela de 3x4 metros. Entre janeiro e junho, três homens foram mortos em incidentes entre prisioneiros. Os responsáveis pelo centro de detenção obrigavam os detentos a escolher com qual facção criminosa queriam ser segregados no interior da Polinter. Em novembro, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse medidas para melhorar a situação.

Em junho, durante um motim no centro de detenção Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo, cinco detentos foram decapitados por outros prisioneiros de uma facção criminosa rival.

Em novembro, a Comissão de Direitos Humanos do Congresso realizou uma audiência pública sobre as mulheres mantidas sob custódia. A Comissão recebeu relatos de violações dos direitos humanos de mulheres detidas em São Paulo, que tinham de enfrentar condições de superlotação, principalmente os 52 por cento de mulheres detidas, muitas delas irregularmente, em celas de delegacias de polícia.

Abusos relacionados com disputas de terras

Trinta e sete trabalhadores rurais foram mortos entre janeiro e novembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Contudo, de acordo com a CPT, muitos ainda morreram devido à falta de assistência médica e social depois de terem sido expulsos das terras onde se tinham estabelecido. Muitos trabalhadores rurais e pessoas que lutavam contra a construção de barragens foram ameaçados de morte e perseguidos, como o foram, nas cidades, os ativistas dos movimentos dos sem-teto.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

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