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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Embora as estatísticas oficiais de homicídios cometidos pela polícia tenham diminuído em São Paulo, os grupos de defesa dos direitos humanos e os residentes das comunidades carentes relataram vários homicídios múltiplos alegadamente cometidos por agentes da polícia.

*A 22 de junho, cinco jovens do sexo masculino, entre 14 e 22 anos, foram alegadamente executados por membros da Polícia Civil na comunidade de Morro do Samba, em Diadema. Durante uma operação policial naquela área, 35 políciais alegadamente encurralaram os cinco jovens numa casa e dispararam rajadas de metralhadora através da porta e do telhado. As investigações foram encerradas depois de a Corregedoria ter alegado que as vítimas eram todas traficantes de drogas. Os familiares de alguns dos jovens mortos foram obrigados a deixar o bairro por receio de represálias.

Em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados publicou o seu relatório final sobre a atividade dos “esquadrões da morte” no Nordeste, apresentando informações detalhadas sobre casos em nove estados. Segundo um dos responsáveis parlamentares pelo relatório, todos os casos envolveram políciais da ativa ou antigos agentes das forças de segurança. O relatório encontrou ainda ligações entre autoridades públicas, interesses empresariais e o crime organizado por todo o Nordeste.

Tortura e maus-tratos

A tortura e os maus-tratos continuaram a ser utilizados no momento da detenção, durante os interrogatórios e como forma de controle no sistema prisional. Houve ainda vários relatos de torturas usadas por agentes das forças de segurança com fins criminosos.

A impunidade continuou, e a ausência de informações publicadas sobre os casos julgados segundo a Lei da Tortura, de 1997, fez com que a verdadeira dimensão do problema continuasse a ser desconhecida. A campanha contra a tortura prometida pelo governo federal foi finalmente lançada em dezembro. As propostas para a ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Optional Protocol to the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment – OP-CAT) continuavam pendentes no Congresso.

Durante 2005 houve relatos de tortura nos centros de detenção juvenil da FEBEM de São Paulo. As unidades de castigo, de acordo com informações, empregavam guardas do sistema prisional de adultos, contrariamente à lei. Na unidade de Vila Maria, que era alegadamente usada como centro de castigo, os detentos eram alegadamente torturados e trancafiados durante todo o dia. A preocupação foi reforçada pelas tentativas das autoridades de bloquear o acesso aos detentos.

Motins nos centros de detenção juvenil conduziram à morte de pelo menos cinco jovens detidos. Numa aparente tentativa de sabotar o trabalho dos grupos de defesa dos direitos humanos, o governador Geraldo Alckmin acusou dois proeminentes ativistas dos direitos humanos – Conceição Paganele e Ariel de Castro Alvez – de incitarem os motins. Em novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ordenou que o governo brasileiro adotasse medidas para melhorar o sistema FEBEM.

*Em setembro, a mãe de um dos jovens detidos na unidade de Vila Maria afirmou que o filho tinha sido agredido de forma tão violenta pelos guardas que estava a urinar sangue. Outro jovem ali detido mostrou à mãe hematomas e sinais de tortura, e contou-lhe que o director da FEBEM tinha ordenado pessoalmente que não lhe dessem comida. Ele foi mantido quatro dias na solitária depois de ter sido arrastado de uma aula por um guarda que disparou cinco vezes para o teto para o intimidar.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

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