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Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Defensores dos direitos humanos

Por toda a região, os activistas dos direitos humanos levaram a cabo uma campanha vigorosa no sentido de fazer com que os governos e grupos armados cumprissem as suas obrigações no respeito dos padrões domésticos e internacionais dos direitos humanos.

Os activistas dos direitos das mulheres lutaram para reformar leis antiquadas sobre a violação e violência doméstica, e foram frequentemente ameaçados ou intimidados por tentarem apoiar as vítimas de violência e abusos sexuais. Os activistas indígenas da América Central defenderam os direitos da sua comunidade em manter os seus meios de subsistência e o direito de serem consultados sobre assuntos que afectassem as suas terras ancestrais, tais como a extracção de recursos naturais ou a construção de barragens. A AI receava que alguns activistas dos direitos dos homossexuais, lésbicas e transexuais tivessem passado à clandestinidade devido à crescente homofobia na Jamaica e outros países das Caraíbas.

As dificuldades e riscos enfrentados pelos activistas nas Américas iam da intimidação e proibição de viajar à detenção arbitrária e a serem infundadamente acusados de terrorismo e outras actividades violentas. Frequentemente, as autoridades recusaram-se a levar a sério os relatos de abusos contra os defensores dos direitos humanos, chegando a sugerir que os relatos tinham sido inventados ou exagerados. Activistas que trabalhavam a nível local em projectos de desenvolvimento e combate à pobreza local, frequentemente em áreas isoladas, e jornalistas que cobriam assuntos como a corrupção foram assassinados no Brasil, Colômbia, Guatemala e México. No Equador, membros de uma organização não-governamental que faz campanha para proteger as comunidades indígenas e o meio ambiente dos efeitos adversos da prospecção de petróleo e da fumigação de plantações de coca foram ameaçados de morte. Em Cuba, os activistas dos direitos humanos, dissidentes políticos e sindicalistas continuaram a ser perseguidos e intimidados, e os ataques contra a liberdade de expressão e associação foram frequentes.

A utilização do sistema judicial para impedir o trabalho dos defensores dos direitos humanos, através de ameaças de investigação ou detenção por acusações infundadas, foi um problema grave na Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Honduras e México. Foram igualmente denunciados casos idênticos nos EUA.

Os esforços governamentais para proteger os defensores dos direitos humanos ameaçados foram prejudicados por atrasos consideráveis de algumas autoridades na implementação dos pedidos de medidas de protecção dos referidos indivíduos, conforme recomendado pela Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos. Alguns governos apenas conseguiram oferecer medidas de protecção tais como coletes à prova de bala, e não conseguiram reunir a necessária vontade política para combater a profunda hostilidade contra os defensores dos direitos humanos dentro do próprio governo ou corrigir as provisões legais restringindo o direito de defender os direitos humanos.


[1] Association of Southeast Asian Nations, ASEAN

[2] Corte Suprema de Justicia

[3] Leyes de Punto Final y Obediencia Debida

[4] Ley de Justicia y Paz

[5] United States Supreme Court

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

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