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Direitos humanos

Anistia denuncia situação nas prisões e violência policial

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Exclusão social, execuções extrajudiciais pela polícia, maus tratos e torturas nas prisões, mortes e ameaças de ativistas rurais. Para a Anistia Internacional, mais conhecida organização de defesa dos direitos humanos, estes são os principais problemas na área dos direitos humanos no país no último ano. A organização considera que a situação da observância dos direitos da pessoa no país continua sendo grave e que o governo pouco fez para melhorar a situação.

As conclusões estão no relatorório anual da Anistia, divulgado nesta terça-feira. No relatório a organização faz uma análise sobre os direitos humanos em todo o mundo. Ainda sobre a situação no Brasil, o relatório destaca a impunidade e lembra que os responsáveis pelo massacre do Carandiru e do massacre de Carajás continuam soltos, sem punição.

Relata também o assassinato da freira americana Dorothy Stang, no Pará, em um cenário de conflito de terras. Apesar de apontar a condenação de dois homens responsabilizados pela morte da freira, o relatório cobra que os mandantes ainda não foram punidos.

Na análise da situação mundial, a secretária-geral da Anistia, Irene Khan, faz referências à violência social e política que abala o Afeganistão e o Iraque, como exemplos da extrema debilidade da política de direitos humanos no mundo. Alude também à eleição de Evo Moralez á presidência da Bolívia, como uma conquista dos povos indígenas e um avanço dos direitos humanos.

A secretária-geral se diz animada com a situação, apesar de todas as dificuldades enfrentadas e dá as razões: “O número global de conflitos em todo o mundo continua a baixar, graças à resolução internacional de conflitos e às iniciativas de prevenção de conflitos e construção da paz, dando esperança a milhões de pessoas em países como Angola, Libéria e Serra Leoa.Reformas institucionais foram iniciadas nas Nações Unidas (NU) com vista a reforçar os mecanismos internacionais dos direitos humanos, apesar das tentativas de alguns governos cínicos e “desmancha-prazeres” para bloquearem os progressos”

Leia o relatório referente ao Brasil, a mensagem da Secretária Geral, e o relatório relativo às Américas:

Brasil

Chefe de Estado e de Governo: Luiz Inácio Lula da Silva

Pena de morte: abolicionista para os crimes comuns

Tribunal Penal Internacional: ratificado

Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, CEDAW): ratificado com reservas

Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Optional Protocol to the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women, CEDAW-OP): ratificado

Os brasileiros, principalmente os pobres e socialmente excluídos, continuaram a sofrer elevados índices de violações dos direitos humanos. Houve poucas iniciativas políticas na área dos direitos humanos, com várias propostas do governo federal ainda a aguardarem implementação e poucas, senão nenhumas, autoridades locais a introduzirem as prometidas reformas na segurança pública. As violações dos direitos humanos sob custódia policial, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e uso excessivo da força, continuaram em todo o país. A tortura e os maus-tratos foram generalizados no sistema prisional, onde as condições eram muitas vezes cruéis, desumanas e degradantes. A população indígena foi alvo de ataques e assassinatos, bem como de expulsões forçadas de suas terras ancestrais, e o governo federal não cumpriu a promessa de demarcar todas as terras indígenas até 2006. Os defensores dos direitos humanos e os ativistas rurais sofreram ameaças, ataques e foram mortos. A impunidade em relação às violações dos direitos humanos foi a regra, conseqüência da lentidão dos processos judiciais e da relutância de parte do poder judiciário em julgar este tipo de casos.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 14h18

Comentários de leitores

1 comentário

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos...

Valter (Advogado Autônomo)

E o que a Anistia Internacional faz em prol dos policiais mortos em serviço e dos civis inocentes, vítimas dos bandidos desumanos?

Comentários encerrados em 31/05/2006.
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