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Alvará de soltura

Acusado de tráfico de drogas pede liberdade no Supremo

A defesa de Vandeir da Silva Domingos entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, para obter alvará de soltura. Ele é acusado de tráfico de drogas na região de Ponta Porá (MS), fronteira Brasil-Paraguai.

Vandeir da Silva Domingos e outros réus, segundo denúncia do Ministério Público, estariam envolvidos com a quadrilha de Fahd Jamil, conhecido como Fuad ou Turco, foragido e já condenado por sonegação fiscal, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

No pedido de liminar em Habeas Corpus, a defesa alega constrangimento ilegal e excesso de prazo, já que o acusado está preso no Presídio de Trânsito em Campo Grande (MS) há mais de 860 dias “sem ter culpa decidida”. Dessa forma, pede a liminar para que aguarde em liberdade o julgamento da Ação Penal contra ele e, no mérito, que a ordem seja deferida, confirmando a liminar. O relator é o ministro Marco Aurélio.

HC 88.816

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2006, 7h00

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