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Faxina no cartório

TRF-2 vai eliminar cem mil precatórios quitados e arquivados

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a eliminação de cerca de cem mil precatórios já quitados e que estão arquivados na corte há mais de cinco anos. As pessoas interessadas em retirar os documentos têm 45 dias, a partir do dia 19 de maio, para fazer um requerimento.

O pedido deve ser endereçado ao Diretor da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº80, sala 401-A, Centro do Rio de Janeiro.

A lista completa, com o número do documento, a data de arquivamento e o nome das partes, está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Clique aqui para ver a relação.

A ordem de eliminação consta do edital publicado no Diário Oficial da União (Seção 3, folha 116) e no Diário da Justiça (Seção 2, folha 170), no dia 19 de maio de 2006 (sexta-feira).

As regras que regulamentam o descarte desses processos estão descritas na Resolução 29, de 22 de novembro de 2001, do TRF-2 e na Resolução 393, de 20 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Esta é a primeira vez que o Tribunal sediado no Rio de Janeiro realiza o procedimento.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2006, 14h16

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