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Ofensa à honra

Supremo arquiva inquérito de FHC contra Ciro Gomes

O Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito de Fernando Henrique Cardoso contra Ciro Gomes. O ex-presidente da República o acusava de crime de difamação e injúria, previsto na Lei de Imprensa — Lei 5.250/67, artigos 21 e 22. O inquérito foi arquivado porque Ciro Gomes perdeu a prerrogativa de foro no STF, já que deixou o cargo de ministro da Integração Nacional.

Ciro Gomes disse aos jornais O Globo e Folha de S. Paulo que Fernando Henrique, da maneira como governou o país, “não possui preocupação com a ética” e que “o atual governo é diverso do anterior, sendo nacional e ético, contra um governo entreguista e contemporizador com a ladroagem”. O ex-ministro também enumerou casos em que, segundo ele, “bilhões de reais em recursos públicos foram mal utilizados”: a Sudam e Sudene, o socorro aos bancos Marka e Fontecindam, o caso da suposta compra de votos no Congresso para aprovação da emenda da reeleição e a privatização da Telebrás.

O ministro Celso de Mello explicou que os autos do inquérito permanecerão arquivados na Secretaria do Supremo até que Fernando Henrique Cardoso indique, observada a Lei de Imprensa, o órgão judiciário de primeira instância que entenda competente, já que as declarações alegadamente ofensivas foram publicadas em jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Segundo o artigo 42 da Lei de Imprensa, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial, será aquele em que for impresso o jornal.

INQ 2.252

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2006, 16h44

Comentários de leitores

1 comentário

FFHH vai cuidar dos teus, que o país cuida da s...

Armando do Prado (Professor)

FFHH vai cuidar dos teus, que o país cuida da sua herança: privataria e quebra financeira por 03 vezes.

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