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Era ditatorial

Súmulas do STJ e STF que impedem recursos são inconstitucionais

Comentários de leitores

6 comentários

Ótimo comentário. É realmente necessário distin...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Ótimo comentário. É realmente necessário distinguir bem as coisas: a súmula vinculante é necessária para barrar os milhares de recursos idênticos, oriundos sobretudo dos poderes públicos, principalmente do federal. Estatísticas do próprio Judiciário confirmam que mais de 60% dos recursos são do poder público, sempre inconformado com as decisões judiciais que lhe são desfavoráveis. As questões de direito privado são peculiares, cada uma tem suas características próprias e é temeroso barrá-las com uma frase (a súmula). O AI-2 foi uma das normas mais curtas do governo militar (uma súmula) e uma das mais violentas, permitindo ao presidente da República expulsar do território nacional todo cidadão que se tornasse "nocivo ou inconveniente" ao País. Nada mais subjetivo e nocivo que isso. Portanto, "modus in rebus" com essa teoria de que a morosidade do Judiciário se resolve barrando recursos. Os latidos dos cachorrinhos de apartamentos também hoje são resolvidos com uma cirurgia simples chamada cordotomia, pela qual são extraídas suas cordas vocais. Claro que resolve o problema. Assim como a morosidade do Judiciário seria plenamente resolvida com uma norma instituindo o martelo como instrumento de trabalho dos juizes de primeiro grau e tornando suas "marteladas" irrecorríveis. Também resolve todo o nosso problema. Esse tema de barrar recursos merece maior cautela e reflexão. Exemplo: quantos desses recursos que se quer barrar são PROVIDOS ? Muitos são providos, significando que tinha razão o recorrente. E como ficaria ele sem o direito de recorrer ? É perigoso deixar a nossa Themis apenas com a espada na mão.

O STJ e o STF, há muito tempo, vêm atuando em e...

Armando Medeiros Prade (Advogado Autônomo)

O STJ e o STF, há muito tempo, vêm atuando em esfera estranha à sua, ou seja, legislando. Ambos não conhecem de Agravo de Instrumento interposto contra decisão indeferitória de RESP e REXtr, em que não é comprovada a tempestividade destes últimos nos Tribunais inferiores. Ou seja, o direito de um cidadão vai para a lata de lixo simplesmente porque não consta, nos autos do A.I., prova de interposição tempestiva daqueles recursos. Ora, o CPC não traz essa imposição cruel. O que deveriam fazer os relatores? Pelo menos, abrir vista ao recorrente para promover a prova, ou, então, baixar os autos ao Tribunal inferior para que ateste a tempestividade do RESp/RExtr. Melhor, mesmo, seria o STJ/STF impor aos tribunais inferiores que, ao remeterem os autos do Agravo ao respectivo tribunal superior, certifiquem a interposição tempestiva do RESP/RExtr. Com isso, ficariam os advogados despreocupados com esse detalhezinho idiota e o recorrente teria a certeza e a segurança de que seria julgado o seu recurso.

Apenas um lembrete: Já está em pleno vigor o ar...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Apenas um lembrete: Já está em pleno vigor o artigo 518, § 1º, do CPC (alterado pela Lei 11.276/2006). Logo, tem aplicação, notadamente no campo da responsabilidade civil, as seguintes súmulas: [b]DO STJ:[/b] 5, 7, 37, 43, 54, 83, 186, 227, 229, 246, 257, 281, 297 e 313. [b]DO STF:[/b] 35, 105, 121, 161, 187, 188, 225, 229, 235, 254, 267, 268, 279, 282, 283, 284, 341, 356, 400, 454, 490, 491, 492, 501, 556, 562, 616, 619, 634, 639. Assim, por exemplo, julgada ação em primeira instância condenando o réu em constituição de capital, dano patrimonial e dano moral (além de outros temas), [b]PODERÁ O(A) MAGISTRADO(A) BARRAR O RECURSO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E O AUTOR INICIAR A EXECUÇÃO.[/b] Não se deve perder tempo com temas já repisados pelos tribunais superiores. O devedor que ingresse (caso queira) com agravo de instrumento, alegando que o valor do dano moral foi elevado (ou que um "ET" interferiu no despacho, etc) e se tiver sucesso, tudo se resolverá em perdas e danos, previsto no CPC. [b]Ou se procede assim, OU NUNCA SAIREMOS DESTE ATOLEIRO.[/b] www.borgesneto.adv.br

O direito ao contraditório a ampla defesa, embo...

nenhum (Outros)

O direito ao contraditório a ampla defesa, embora eu não seja advogado no meu modo de entender está diretamente relacionado ao postergatório, pois as petições depois do advento do computador, desculpem-me deixou de ser algo que envolve o intelecto, para tornar-se apenas CTRL V e CTRL C, sem ao menos se preocupar em ler o que se está peticionando, mesmo porque o pessoal que trabalha nos tribunais sequer tem tempo de ler estas petições. Grande Descoberta ? Não, todo muito aceita esta brincadeira, portanto a Justiça Trabalhista é lenta e continuará sendo para sempre, porque falta ética, falta respeito ao cidadão e falta vergonha a nós brasileiros amedrontados com juizes que não lêem as causas, com advogados, após representados na OAB abusam da coragem ao informar em sua defesa que nunca, jamais em tempo algum participou do meu processo, embora o nome do mesmo encontre-se lá, e de nenhum outro substabelecido (Criou o advogado fantasma), como não respondeu quem cuida do processo por parte da reclamada , fato da minha representação, apenas pedindo ética, eu chego a simples conclusão que foi criado tambem o cargo de advogado laranja, e o cidadão mais uma vez é feito de idiota, mas gente como é que um advogado deste calibre, com mais de 11.000 causas é elogiado em artigo pelo "CONSULTOR JURÍDICO" . Sinal que o advogado fantasma é colocado no rol de grandes advogados, não é pesquisado para ver se a propaganda é verdadeira, em mais um respeito ao cidadão brasileiro, então sinto que a sintonia entre cidadania e jurisdição são como sol e lua, que quando se encontram causam eclipses, cataclismas e terremotos. Outra coisa, como é que um processo trabalhista pode demorar 7 (anos) para subir ao Supremo (ainda não foi até a presente data), por um depósito recursal errado, isto por um grande escritório, que têm advogado fantasma e vários advogados laranjas. Mesmo sem contraditório. pois vem perdendo em todas as instâncias por unanimidade, sianl que não há nada de contraditório, bem gente, se não há contraditório o que será que estão peticionando desta vez, o Artigo V que em todas as instâncias não foi conhecido e a ampla defesa, que foi oferecida até o Ministro Presidente do TST que negou prosseguimento Parabéns CONJUR, voces dão cobertura a este tipo de Advogados, que para locupletarem-se usam da persuasão mentirosa, pois daquilo que pedi, infelizmente , está julgado desde 2003, através de uma condenação por litigância de má-fé, que deu a causa como deserta, e para que a causa tivesse prosseguimento fizeram um depósito recursal a menor, agora estão questionando a Súmula do TST. Esta história que o Processo é demorado é "balela", esta história de que tem direito de ampla defesa porque é dificil de descobrir se é é correto ou postergatório, aí cabe aos senhores e senhoras advogados(a), agirem com mais consciência ética, que eu pessoalmente não acredito mais

O excelente artigo demonstra o preço que se pag...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O excelente artigo demonstra o preço que se paga para manter uma idiossincrática vitrine jurídica que é essencialmente o Supremo Tribunal Federal, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça não lhe passa de um apêndice encomendado para acomodar a fidalguia no ápice da carreira que não cabia no Supremo. Isso há quinze anos atrás.- Na situação jurídica atual essas camadas hierárquicas de aplicação do Direito e não da Justiça como escopo principal, não atende de forma alguma as necessidades da nação, atende apenas a categoria de julgadores e seu planos de carreiras, cuja vaidade os leva a almejar ser colocado na vitrine.-Sacrifica-se a todos em nome de uma evolução de egos no palco da pompa e circunstância.- Nesses moldes, o processo já faliu há muito tempo.- Agora está putrefato.- O sinal claro e definitivo disso são as movediças condições de admissibilidade de Recursos aos Tribunais Superiores. -E no tenebroso cenário para mascarar a falência decretada, agora essa perversidade processual está sendo adotada até nos meros recursos de varejo, como agravos de instrumentos e a necessária apelação para a segunda instância.-Nesse desvario eugênico do processo, não dá para saber aonde isso irá parar. O direito e a justiça já se sabe, estão na câmara de gás.-Tudo porque o Judiciário não consegue decretar o direito de forma justa num tempo eficiente.- A velocidade, amplamente estudada há séculos e, fenômeno natural ao qual o homem está afeito desde a idade da pedra é o algoz do judiciário.- Essas alterações processuais feitas, ao que parece capitaneada por um jurista precoce, não vão re-arrumar a casa e pior dela abalou os alicerces.- O que José Frederico Marques, Miguel Reale, Buzaid e outros juristas de nomeada passaram anos desenvolvendo está sendo decidido num relance não se sabe por quem. -É a mini Reforma baseada em colocações de obstáculos que inviabiliza a aplicação da Justiça no todo.-Talvez de fim ao processo pela truncagem. – Vão truncar tudo que vai faltar ar.- Isso já aconteceu em alguns Juizados Especiais no caso da telefônica, com a notícia que mais de 40.000 processos foram negados sem a citação da ré, extintos no nascedouro, por critérios subjetivos verticalizados de juízes.-A verticalização da aplicação do direito representa o contra-direito e isso conforme os grandes doutrinadores e pensadores de todas as escolas filosóficas jurídicas nacionais e internacionais de pelo menos três séculos.- Como pode o topo da pirâmide decidir pela base, se é está que lhe sustenta. Tira-se todo o direito da base decidir, uma vez que o receituário já está posto pela camada de decisão superior. –De qualquer forma o ideário de justiça constitucional pode ser realizado em duas camadas de jurisdição com a matéria constitucional e infra perfeitamente analisadas em primeira e definitivamente em segunda instância. Daí não será necessários essas condições de admissibilidade de recursos como prequestionamentos, transcendentalidade de matéria, argüições de relevância e outras inutilidades que desfocam o processo para o periférico e os joga no abismo.-Os tribunais superiores que se dediquem a matérias em esferas de competência a eles atribuídos, mas que não seja no processo de varejo.- Esse necessita de urgência de solução. O mundo é mutável e hoje com o avanço dos meios de comunicação um ano é um século. Ninguém quer o seu direito petrificado.

Para análise do tema, com base nas "teses" dos...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Para análise do tema, com base nas "teses" dos advogados, deve-se considerar dois pontos importantes: A)-Se o causídico TRABALHA PARA OS DEVEDORES (EXEMPLO: OS BANCOS, QUE SOMAM OS MAIORES LUCROS DO PLANETA). Neste caso, se a demanda permanecer por dezenas de anos no Judiciário, é uma maravilha...; e, B)-Em outro prisma, se o advogado presta serviço para os credores. Aqui, o advogado e seu cliente, têm pressa em receber o que é devido. Solucionada a questão acima, possível fazer uma sustenção que AGRADE O SEU INTERESSE PESSOAL. Entretanto, lembro que a maioria dos recursos são procrastinatórios. A Súmula 37, do STJ, por exemplo, reza que a indenização por dano moral e patrimonial, são cumuláveis. CONTUDO, OS TRIBUNAIS ESTÃO REPLETOS DE RECURSOS QUESTIONANDO ESTE TEMA. Direito a ampla defesa, não quer dizer que o devedor poderá recorrer, eternamente, das decisões judiciais. Veja que a Constituição Federal, agora, em decorrência da EC 45/2005, fala em razoável duração do processo. Pedindo vênia para o autor da matéria, sou favorável à aplicação da súmula impeditiva de recurso e já em primeira instância. Abraços. www.borgesneto.adv.br

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