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Torcedor é consumidor

Advogados lançam Estatuto do Torcedor comentado

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O torcedor de futebol é um consumidor como qualquer outro e por isso tem direitos a reclamar. A partir desta tese o advogado corintiano Carlos Adriano Pacheco em parceria com Roger Stiefelmann Leal escreveu Estatuto do Torcedor Comentado, livro que a Escola Superior do Esporte lança nesta segunda-feira (22/5), em São Paulo.

“Só vender o ingresso não basta. As entidades esportivas, no papel de fornecedores, têm de garantir conforto, higiene e segurança nos estádios, já que o que se tem é uma relação de consumo”, diz Carlos Adriano Pacheco. O advogado apóia sua afirmação no artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. A regra garante para o cliente “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços”. Assim, sempre que prejudicado, o torcedor tem direito a reclamar pela má-prestação de serviços.

No livro, Adriano Pacheco não se aprofunda nas terminologias jurídicas, o que facilita a leitura. Ele diz que apenas mostra, de forma clara e objetiva, como e quando pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao Estatuto do Torcedor. “São comentários breves, para esclarecimento de consumidores e profissionais que atuam na área do esporte”, afirma.

Estatuto do Torcedor Comentado é a primeira publicação da Escola Superior do Esporte e será lançado na Fnac Paulista — Avenida Paulista 901 ou Alameda Santos 960, Jardins, São Paulo, a partir das 19h.

Sobre o autor

Carlos Adriano Pacheco é advogado na área de Direito Tributário e Direito Trabalhista, com extensão acadêmica em Direito Processual Civil pela PUC São Paulo. Integrou o Grupo de Trabalho do Ministério do Turismo e Esporte que elaborou o Estatuto do Torcedor. É professor do curso de Gestão do Esporte da Universidade São Marcos.

Roger Stiefelmann Leal é procurador da Fazenda Nacional e doutor em Direito pela USP. É professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Brasília, o Uniceub, e do curso de Gestão do Esporte da Universidade São Marcos.

Ficha Técnica

Estatuto do Torcedor Comentado

Editora: Marco Editora

Preço sugerido: R$ 18

Páginas: 74

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2006, 7h00

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