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Conheça o relatório da CPI do Sistema Prisional

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- Elaboração de um plano de carreira digno para os ASP's e consoante com a complexidade que a função exercida exige;

- Reciclagem do pessoal dirigente, no espírito de um novo sistema prisional, afastando e processando criminalmente os casos declarados de maus diretores e dirigentes;

- Adequação dos presídios femininos, as normas de conduta , saúde e vida condizentes à condição de mulher e construção de Unidades Prisionais apropriadas para as mulheres, assim como, a contratação de funcionárias;

- Dotar de estrutura, independência e autonomia a Corregedoria e a Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária, para que possam investigar os crimes e irregularidades que ocorrem no Sistema Prisional;

- Garantir oportunidades de trabalho nas Unidades Prisionais, assim como, investir em educação e profissionalização dentro dos presídios;

- Criação de programas de apoio aos egressos, como Centros de Apoio e Referência, com políticas públicas específicas;

- Instalação de detectores de metais e bloqueadores de celulares em todos os presídios;

- Criação de Centros de Triagem e Classificação Geral com capacidade e estrutura para realizar avaliação e triagem de condenados de todo Estado, visando a individualização da pena prevista na Lei de Execuções Penais. Os presos serão submetidos a exames de avaliação de sua saúde física e mental, exames criminológicos, de periculosidade visando a separação dos detentos conforme idade, periculosidade, natureza do crime cometido, reincidência etc.;

- Criação de um Hospital Central Penitenciário;

- Os Presídios de Segurança Máxima serão prioritariamente destinados aos presos condenados a pena privativa de liberdade igual ou superior a dez anos;

- Dotar de maior infra-estrutura a Escola de Administração Penitenciária para que seja um centro de elaboração de doutrina, projetos e planos de administração penitenciária além de ser um órgão de formação de agentes penitenciários, promovendo cursos de atualização e reciclagem para os funcionários do sistema;

- Transferência do atendimento médico do encarcerado à Secretária de Saúde.

- Garantir o atendimento específico e diferenciado aos dependentes químicos;

- Instituir Programas de monitoramento dos condenados que cumprem pena em liberdade;

- Implantar o serviço de vídeo conferência para possibilitar audiências à distância, economizando as escoltas e dando maior segurança com relação à possíveis fugas e resgates;

- Criar, por Unidade, uma comissão de seis funcionários eleitos (Comissão de Ética e Segurança) para fiscalizar, avaliar e propor medidas para o melhor desempenho e funcionamento das Unidades;

- Equipar os guardas de muralhas com coletes a prova de balas, rádios e armamentos para inibir resgates e proporcionar maior segurança aos funcionários;

- Construir sub-portarias e muralhas nas Unidades Prisionais, para melhor garantir a segurança das Unidades e de seus funcionários;

- Contratação de mais dez mil agentes para suprir o déficit de funcionários no sistema;

- Realizar concursos para a contratação de profissionais da saúde no sistema penitenciário, assim como nomear os já concursados;

- Estabelecer gratificações aos funcionários da área de saúde do sistema.

São Paulo,

Sala das sessões, em

Deputado Estadual WAGNER LINO

RELATOR SOBRE AS FALHAS DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA DO ESTADO

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2006, 22h52

Comentários de leitores

1 comentário

hoje estava pesquisando e encontrei esta materi...

sol (Funcionário público)

hoje estava pesquisando e encontrei esta materia, é de 2006, mas gostaria de informar que no sistema penitenciario não mudou muita coisa, gostaria de informar que a CPI deveria verificar que existe outros profissionais dentro de um estabalecimento penitenciario, ou seja, não são chamados nem ao menos pelos seus cargos e sim de apoio com jornada de trabalho exaustiva, são perseguidos por diretores e pior existem alguns agentes em desvio de função ocupando esses lugares que seria de oficiais, não fazendo o serviço com o mesmo empenho e o que pior ganhando um salario 3x maior que esse escriturario, que dependendo do setor que trabalho tem contado com preso c/ vista de preso e corre o mesmo risco, mas acho que somos invisiveis para o estado, tando que o quadro funcional nunca é preeenchido pq o salario é lastimavel, trabalhamos demais, sem nenhuma condição,e pior e pegar trem lotado e escutar que funcionario publico é corrupto e vagabundo, pois trabalho tanto e sou honesta, mas o que ofende mesmo e saber que muitos diretores de CDPs e presidios agem de forma desonrosa e permanece a fio em seus cargos( desegnados pois não são concursados para exercer tal função) deveria haver concurso da mesma forma que é para delegado em cada vez que volto de ferias me da um dezespero e o secretario da SAP e seus adjuntos permanecem em seus gabinetes como se tudo estive a mil maravilhas e enquanto isso nosso colegas condinuam morrendo.

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