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Conheça o relatório da CPI do Sistema Prisional

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O Desembargador Talli, apresentou um relatório sobre as facções criminosas atuantes no Sistema Penitenciário no I Seminário Internacional sobre modernidade e eficácia na Instituição Policial, que foi promovido pela Secretaria de Segurança Pública, em setembro de 2000. Na época, o então Governador Mário Covas e o atual Secretário, Nagashi Furukawa, não teriam levado a sério o dossiê. Segundo o Desembargador " Covas achou o relatório muito fantasioso. Ele considerou impossível o PCC ter todo esse poder e abrangência". Logo após a entrega do documento, o Corregedor Renato Laércio Talli foi afastado do cargo pelo Governador Mário Covas, em setembro de 2000. Depois pediu demissão.

No dia 09 de abril, após a rebelião em 29 presídios do Estado, o Ministério Público anunciou que iria investigar eventual omissão do Governo do Estado com relação ao combate das organizações criminosas no sistema penitenciário paulista.

- Inexistência de um Centro de Observação Criminológica com capacidade e estrutura para realizar avaliação e triagem de condenados de todo Estado. A Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7210 de 1984) estabelece a individualização da pena, para tanto seria necessário que existisse um Centro de Observações Criminológicas devidamente estruturado e com capacidade para avaliar cada detento que adentra ao sistema penitenciário e fazer a triagem visando a posterior separação em penitenciárias conforme o perfil, segundo critérios de idades, antecedentes e tipos de crimes cometidos, conforme prevê a LEP e os instrumentos internacionais.

- Falta de Presídios próprios para as mulheres.

Durante oito anos do atual governo nenhum estabelecimento foi construído. Atualmente muitas mulheres estão em DPs e os presídios femininos estão superlotados, além de serem precários, pois não são estruturalmente adequados para as mulheres. A CPI visitou a cadeia feminina de Mairiporã, onde foi constatado que muitas presas já tinham sido condenadas mas não foram transferidas devido a falta de vagas em presídios da SAP.

- Falta de oportunidade de educação e profissionalização nas unidades prisionais. Além dos dados oficiais que reconhecem que apenas metade da população carcerária trabalha, quanto aos estudos a situação é ainda pior e somente 20% dos detentos estudam, apesar de 75% dos homens e 65% das mulheres não terem o ensino fundamental completo. Já os cursos profissionalizantes só atingem 3.500 presos. Os dados são da própria FUNAP e estão no Censo Penitenciário divulgado no final de 2002.

- Movimentação constante de presos sem qualquer ordem judicial, prejudicando a instrução criminal, o apoio familiar e a assistência judiciária. Essa constatação foi extraída de depoimentos e documentos encaminhados à Comissão por magistrados, inclusive pelo então juiz corregedor da Vara de Execuções Criminais da Capital Otávio Augusto Machado de Barros Filho. Depoimentos de familiares que procuraram os gabinetes parlamentares durante o período de funcionamento da CPI corroboram a constatação de que o Estado transfere detentos constantemente, sem qualquer critério, sem comunicar, nem demonstrar a motivação das transferências ao judiciário. Os juiz corregedor afirmou que tal prática gera atrasos processuais.

Esse procedimento também favorece o contato entre presos e a troca de experiências criminosas, fortalecendo o crime organizado nos presídios do Estado. Muitos familiares procuraram gabinetes de deputados buscando informações sobre o paradeiro de presos, demonstrando descaso e desrespeito por parte do Estado com relação a esses famílias.

- Insuficiência de fiscalização externa nos presídios, facilitando as fugas e resgates, gerando grave risco aos agentes penitenciários e outros funcionários. A vigilância externa é frágil ou inexistente na maioria dos estabelecimentos. Funcionários do sistema denunciaram também que em muitos presídios as subportarias estão desativadas. As tentativas de resgate são freqüentes como foi verificado pela Comissão no CDP de Osasco.

No presídio de São Vicente um ônibus de agentes penitenciários foi metralhado nas proximidades da unidade, resultando na morte de um trabalhador, demonstrando que os funcionários estão expostos, não sendo garantida a integridade e a vida, conforme previsão constitucional do artigo 5.º.

- Descontrole total: O Estado, através de seus agentes, não controla a maioria dos presídios. Os presos- líderes de facções criminosas ou que possuem dinheiro, ditam as regras. O Governo do Estado demorou para reconhecer a existência e a força das facções criminosas, o que fez com que elas se consolidassem, tanto que a população carcerária tem sido dividida por presídios conforme a facção criminosa a que pertence cada preso, desse modo, o governo foi obrigado a reconhecer a predominância do crime organizado nas prisões a ter que encarar mortes e conflitos resultantes do duelo entre os grupos rivais.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2006, 22h52

Comentários de leitores

1 comentário

hoje estava pesquisando e encontrei esta materi...

sol (Funcionário público)

hoje estava pesquisando e encontrei esta materia, é de 2006, mas gostaria de informar que no sistema penitenciario não mudou muita coisa, gostaria de informar que a CPI deveria verificar que existe outros profissionais dentro de um estabalecimento penitenciario, ou seja, não são chamados nem ao menos pelos seus cargos e sim de apoio com jornada de trabalho exaustiva, são perseguidos por diretores e pior existem alguns agentes em desvio de função ocupando esses lugares que seria de oficiais, não fazendo o serviço com o mesmo empenho e o que pior ganhando um salario 3x maior que esse escriturario, que dependendo do setor que trabalho tem contado com preso c/ vista de preso e corre o mesmo risco, mas acho que somos invisiveis para o estado, tando que o quadro funcional nunca é preeenchido pq o salario é lastimavel, trabalhamos demais, sem nenhuma condição,e pior e pegar trem lotado e escutar que funcionario publico é corrupto e vagabundo, pois trabalho tanto e sou honesta, mas o que ofende mesmo e saber que muitos diretores de CDPs e presidios agem de forma desonrosa e permanece a fio em seus cargos( desegnados pois não são concursados para exercer tal função) deveria haver concurso da mesma forma que é para delegado em cada vez que volto de ferias me da um dezespero e o secretario da SAP e seus adjuntos permanecem em seus gabinetes como se tudo estive a mil maravilhas e enquanto isso nosso colegas condinuam morrendo.

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