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Conheça o relatório da CPI do Sistema Prisional

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- Precariedade da Assistência Médica: Faltam médicos e enfermeiros nos presídios. Em alguns, inclusive, outros detentos trabalham como se fossem enfermeiros. Também há falta de remédios, inclusive medicamentos básicos como analgésicos. Essa precariedade tem feito as doenças se proliferarem, como a tuberculose e a AIDS, em detrimento dos detentos, funcionários e da própria população. Por isso podemos considerar os presídios como incubadoras de doenças. Atualmente, o Hospital Penitenciário está sediado no pavilhão 4 da antiga Casa de Detenção, que se encontra em situação lastimável de higiene e com a estrutura bastante comprometida. Na visita da CPI ao complexo penitenciário de Hortolândia foi verificada a falta de médicos e enfermeiros, prejudicando os agentes prisionais que são desviados de suas funções para exercerem atividades na área de saúde do sistema. Também foi verificado que detentos é que cuidavam de seus companheiros enfermos.

- Falta de oportunidades de trabalho: A grande maioria dos presos do sistema não trabalham por falta de vagas nas oficinas de trabalho. Além disso, em muitos estabelecimentos, o trabalho oferecido não contribui para a formação e profissionalização. Deve se levar em conta que o preso tem o direito a remissão (cada três dias trabalhados, um a menos de pena) e a falta de oportunidades de trabalho prejudica esse direito. O Tribunal de Contas da União realizou um levantamento e concluiu que os trabalhos oferecidos nos presídios através de projetos financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional são inúteis para garantir o futuro profissional dos detentos. Segundo a própria FUNAP (Fundação de Amparo ao Preso), 50% dos detentos trabalham, sendo assim os 50% de presos restantes não trabalham, tendo estes seus direitos violados, contrariando frontalmente a LEP, o que também contribui para gerar instabilidade no sistema. A falta de vagas de trabalho também gera corrupção, conforme denúncias encaminhadas à Comissão, segundo as quais as vagas são vendidas, trocadas ou ficam a critérios dos chefes de facções criminosas que dominam determinados estabelecimentos.

- Falta de aplicação das penas alternativas: Os juizes, muitas vezes, não aplicam as penas alternativas, apesar de previsão legal, e responsabilizam o Executivo por que entendem que o Governo deveria criar uma estrutura para fiscalizar, monitorar e acompanhar o cumprimento dessas penas. As Centrais de Execuções, implantadas até o momento, apresentam atendimento precário e incompleto com relação à demanda.

- Falta de apoio aos egressos do sistema: Os detentos saem desorientados e sem condições de pleitearem espaço no mercado de trabalho. Seria necessária a criação de programas de apoio aos egressos, com políticas específicas, que poderiam ser formuladas também em conjunto com municípios dentro de uma política de assistência social.

Inexistência de órgão de supervisão e inteligência para prevenção e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais. Por conta disso, se instalou um poder paralelo no Sistema Prisional Paulista. Dentro de um Sistema com tantas mazelas, dificuldades e carências já era de se esperar que grupos surgiriam com promessas de melhorias e logo ganhariam adeptos junto a massa carcerária, agindo criminosamente, dentro e fora das prisões. Foi na ausência do Estado que essas organizações ganharam força dentro dos presídios, assim como o crime, antes desorganizado, se tornou organizado no Estado de São Paulo, isso também é resultado da falta de ação do Estado. Foram detectadas as seguintes organizações dentro dos presídios paulistas: Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade (CRBC), Seita Satânica, Comissão Democrática da Liberdade e Comando Jovem Vermelho da Criminalidade. O Desembargador aposentado Renato Laércio Talli, que foi corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária entre abril e setembro de 2000, em depoimento à CPI, disse que advertiu o governo sobre a formação das facções criminosas. Segundo ele, foram identificadas 4 facções na época:

- O Primeiro Comando da Capital- PCC: Atuava em 30 penitenciárias ( ex. Casa de Detenção) e tem aproximadamente 1.500 membros.

- O Conselho Democrático da Liberdade - CDL. Atuava em 5 presídios( ex. Casa de Detenção de Sorocaba)e conta com aproximadamente 650 membros.

- O Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade -CRBC. Atuava na Penitenciária de Guarulhos.

- O Comando Jovem Vermelho da Criminalidade- CJVC-

- A Seita Satânica. Atuava na Penitenciária de Franco da Rocha.

Ele também afirmou que a primeira facção criminosa surgiu em 1983 na Penitenciária do Estado. A facção conhecida como Serpentes Negras, teria dado origem ao PCC, dez anos depois, em 1993, na Casa de Custódia de Taubaté.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2006, 22h52

Comentários de leitores

1 comentário

hoje estava pesquisando e encontrei esta materi...

sol (Funcionário público)

hoje estava pesquisando e encontrei esta materia, é de 2006, mas gostaria de informar que no sistema penitenciario não mudou muita coisa, gostaria de informar que a CPI deveria verificar que existe outros profissionais dentro de um estabalecimento penitenciario, ou seja, não são chamados nem ao menos pelos seus cargos e sim de apoio com jornada de trabalho exaustiva, são perseguidos por diretores e pior existem alguns agentes em desvio de função ocupando esses lugares que seria de oficiais, não fazendo o serviço com o mesmo empenho e o que pior ganhando um salario 3x maior que esse escriturario, que dependendo do setor que trabalho tem contado com preso c/ vista de preso e corre o mesmo risco, mas acho que somos invisiveis para o estado, tando que o quadro funcional nunca é preeenchido pq o salario é lastimavel, trabalhamos demais, sem nenhuma condição,e pior e pegar trem lotado e escutar que funcionario publico é corrupto e vagabundo, pois trabalho tanto e sou honesta, mas o que ofende mesmo e saber que muitos diretores de CDPs e presidios agem de forma desonrosa e permanece a fio em seus cargos( desegnados pois não são concursados para exercer tal função) deveria haver concurso da mesma forma que é para delegado em cada vez que volto de ferias me da um dezespero e o secretario da SAP e seus adjuntos permanecem em seus gabinetes como se tudo estive a mil maravilhas e enquanto isso nosso colegas condinuam morrendo.

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