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Eleições 2006

TRE do Amapá manda suspender edição eletrônica de jornal

A ANJ — Associação Nacional de Jornais — divulgou uma nota ontem na qual "condena com veemência" a decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Anselmo Gonçalves da Silva de determinar a suspensão da edição eletrônica do jornal Folha do Amapá.

A decisão, tomada na quinta-feira (18/5), foi motivada por um pedido do PDT-AP, que afirmou que reportagens do periódico denegriam a imagem do governador Waldez Góes, candidato à reeleição.

O juiz considerou que o jornal fez “propaganda eleitoral antecipada negativa”.

Para a ANJ, "trata-se de caso evidente de censura à imprensa, embora ela seja expressamente proibida pela Constituição."

"O juiz alegou que matéria do jornal com críticas ao governador do Amapá é propaganda eleitoral antecipada negativa”, numa esdrúxula definição jurídica. Na verdade, é matéria jornalística, que não pode, sob nenhum argumento, ter sua divulgação proibida", diz a nota.

"A legislação brasileira tem instrumentos próprios para quem busca reparar danos causados por matéria jornalística. Mas a proibição prévia ou posterior da divulgação de informações é clara ilegalidade", continua o texto. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2006, 9h47

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