Boca fechada

Delúbio pede HC no Supremo para não depor na CPI dos Bingos

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19 de maio de 2006, 20h16

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares de Castro entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal para não comparecer à sessão da CPI dos Bingos. A comissão convocou Delúbio para prestar esclarecimentos, no próximo dia 23, às 11h, sobre fatos relacionados à denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Marco Aurélio é o relator da matéria.

A defesa do ex-tesoureiro argumenta que não se pode impor a presença de Delúbio na CPI para prestar esclarecimentos, uma vez que a denúncia do procurador-geral oferecida contra ele, ocorreu antes da apresentação do requerimento de sua convocação.

Os advogados pedem ainda que, no caso de se entender que Delúbio deva comparecer à sessão, seja deferida liminar para que a CPI se restrinja a apurar apenas fatos relacionados ao objeto que está sendo investigado pela comissão.

Requerem, também, que o ex-tesoureiro seja dispensado de assinar o termo de compromisso, possa estar acompanhado de seus advogados e que a CPI não o obrigue “a responder o que, no seu entender, possa incriminá-lo”.

HC 88826

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