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Propaganda precoce

PMDB de Tocantins acusa PSB de fazer campanha antecipada

O diretório regional do PMDB no Tocantins entrou hoje com Representação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar o direito de transmissão do programa do PSB no primeiro semestre de 2007. A matéria será analisada pelo corregedor-geral eleitoral, Cesar Asfor Rocha.

O PMDB alega que o PSB teria desviado a finalidade do programa eleitoral veiculado no dia 1º de maio, contrariando o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Segundo a representação, o PSB teria usado o horário gratuito de rádio e televisão, para fazer propaganda eleitoral do pré-candidato a governador do partido aliado.

A Representação reproduz o texto do programa que, no entendimento do PMDB, "apresenta críticas ao atual governo e traz elogios ao ex-governador e pré-candidato do PSDB José Wilson Siqueira Campos, sendo propaganda eleitoral em nítida defesa de interesse de candidato de outro partido".

RP 919

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006, 7h00

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