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Com quem eu vou

PMDB fluminense consulta TSE sobre verticalização

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou nesta quarta-feira (17/5) duas Consultas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre as possibilidades de coligações estaduais dos partidos sem cabeça de chapa à sucessão presidencial e que não estejam coligados, no plano nacional, com partidos que tenham candidatos à chefia do Executivo.

Em uma das Consultas, o deputado pergunta se o partido sem candidato à Presidência, isoladamente ou em coligação, pode se unir em determinado estado com partido que tem candidato à presidência e em outro estado com outros partidos. Essa Consulta será analisada pelo ministro Cezar Peluso.

Na segunda Consulta, Eduardo Cunha também questiona ao Tribunal se a Executiva Nacional de um partido pode deliberar sobre a não-realização de convenção nacional para escolha de candidatos e de coligações, mesmo tendo-se conhecimento da existência de candidatos inscritos. Em caso de impedimento de deliberação dos convencionais, ele indaga se é possível se requerer a convocação da convenção nacional junto à Justiça Eleitoral, por candidato ou convencional. Essa Consulta será apreciada pelo ministro Carlos Ayres Britto.

A consulta se aplica, sob medida, para o caso do ex-governador do Rio e pretenso candidato do PMDB à presidência, Anthony Garotinho.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006, 7h00

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