Não faltam leis, mas a aplicação coerente da Constituição

A procuradora mineira Carmen Lúcia Antunes Rocha, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministra no Supremo Tribunal Federal, passou sobranceira pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira. A sessão inquisitória transcorreu em clima de cordialidade, recheada de elogios a sua carreira, currículo e postura humana e realista na vida no país. O presidente Lula também foi elogiado por sua escolha de não colocar apadrinhados no Supremo para beneficiá-lo.

No entanto, perguntas para investigar o conhecimento e a conduta da futura ministra não sugiram durante as duas horas de sabatina a que foi submetida nesta quarta-feira (17/5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Uma das raras perguntas temáticas coube ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que teve a curiosidade de saber da futura ministra quais reformas na legislação seriam essenciais para adaptar a Justiça à realidade do país.

“Precisamos é dar uma grande ênfase à concretização dos princípios constitucionais da administração pública. A Constituição já tem tudo que se aplicado levará a uma administração pública de que o povo precisa. A contribuição que podemos dar é interpretar relevando o artigo 1 e 3, que quase não é cumprido no Brasil. E se nós aplicarmos e interpretarmos dessa forma, nós teremos administrações públicas muito mais coerentes com as necessidades do povo brasileiro. Não faltam leis no país, falta aplicação coerente dos princípios que a Constituição estabeleceu”, respondeu Carmen Lúcia.

Embora censurado pelo presidente da comissão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tocou no assunto da série de ataques e rebeliões sofridas pelo estado de São Paulo no último final de semana. Ele queria saber quais as recomendações de Carmen Lúcia para melhorar a legislação penal.

“As propostas da CCJ são totalmente pertinentes. A segurança é um direito individual. Mas só posso opinar sobre o episódio com todos os dados da questão. Por que aconteceu, como aconteceu, quem sabia do que ou não. Tenho certeza que os governantes brasileiros levam em consideração o direito privado e da dignidade humana. É preciso preservar a segurança individual de cada um, que é de responsabilidade da administração pública. Mudança na legislação é necessária, mas não faz milagre. O milagre é a cidadania quando coloca a lei em uso”, afirmou.

A Reforma do Judiciário não passou despercebida nos comentários de Carmen Lúcia. Ela afirmou que a reforma já mudou muito o Judiciário. “Embora a maioria das pessoas não pense assim, a Reforma do Judiciário já mudou muita coisa e vai conferir mais celeridade à Justiça. Precisamos é dar um tempo para que essas novas regras e leis funcionem. A mudança foi muito grande, de uma forma que os senhores nem imaginam”, defendeu Carmen Lúcia, aprovada na sabatina por unanimidade com 23 votos.

Momento desabafo

O presidente da Comissão, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) deu início aos trabalhos da sessão rebatendo críticas do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos contra a iniciativa da comissão de colocar em votação projetos de lei para endurecer a legislação penal.

“Ele está atacando o nosso trabalho, que é de urgência, e quero lançar aqui um protesto contra suas palavras, repelir e dizer que por mais autoridade que ele tenha falta-lhe autoridade para criticar uma comissão do Senado da República”, afirmou o senador.