Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

TV em cadeia

MP-SP vai investigar origem de TVs que chegaram a presídio

O Ministério Público de São Paulo vai investigar a autorização dada pelo secretário paulista de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para a instalação de 28 aparelhos de TV em presídios do estado. O procedimento de investigação foi aberto pelos promotores de Justiça Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques.

De acordo com o ofício que instaura a investigação, o próprio secretário teria admitido que “nenhum dos aparelhos tinha nota fiscal que comprovasse a sua origem e todos foram enviados por um só remetente, via serviço dos Correios”.

Os promotores sustentam que o ato de Furukawa “atenta contra a lei e os princípios da administração pública, notadamente da legalidade, moralidade e lealdade às instituições, valores que devem nortear a conduta de todos os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia”.

Leia o ofício de instauração da investigação

Assunto: Instauração de procedimento investigatório

Interessado: Nagashi Furukawa, Secretário Estadual de Administração Penitenciária

Objeto: Concessão a detentos de benefícios não previstos em lei – autorização para recebimento de 28 aparelhos de TV para instalação em presídios do Estado – inexistência de notas fiscais e desconhecimento da origem – improbidade administrativa – ofensa aos princípios da administração pública

DELIBERAÇÃO

Considerando reportagens publicadas em diversos veículos de comunicação, no sentido de que o Secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, teria reconhecido que integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) receberam 28 aparelhos de televisão, tendo ele próprio, o secretário estadual, admitido que nenhum dos aparelhos tinha nota fiscal que comprovasse a sua origem e todos foram enviados por um só remetente, via serviço dos Correios;

Considerando que a autorização para recebimento e instalação de tais aparelhos, da forma como realizada, sem qualquer questionamento quanto a origem dos aparelhos, entregues sem nota fiscal, tampouco quanto a origem dos recursos utilizados para tal aquisição, atenta contra a lei e os princípios da administração pública, notadamente da legalidade, moralidade e lealdade às instituições, valores que devem nortear a conduta de todos os agentes públicos, de qualquer nível ou hierarquia, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal n. 8.429/92);

Considerando que a Lei Complementar Estadual n. 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público) conferiu a esta Promotoria de Justiça da Cidadania atribuições para adotar medidas visando, dentre outras, a garantia do efetivo respeito aos deveres de probidade e legalidade (art. 295, inciso IX);

Considerando, outrossim, a necessidade de perfeita apuração dos fatos e suas circunstâncias, e bem assim a realização de acurada análise do caso específico, determino à Sra. Oficial de Promotoria Chefe que proceda a livre distribuição desta deliberação, com os documentos que a acompanham.

São Paulo, 18 de maio de 2006.

Saad Mazloum

Promotor de Justiça

Silvio Antonio Marques

Promotor de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006, 21h53

Comentários de leitores

7 comentários

No "ritmo em que vai a festa" , nem...

hammer eduardo (Consultor)

No "ritmo em que vai a festa" , nem ficaria muito surpreso se os tais aparelhos de TV fossem oriundos de carga roubada. Independente de saber se foram compradas nas Casa Bahia ou Ponto Frio , os lamentaveis episodios de São Paulo serviram apenas para levantar de forma irrefutavel o tapete da sujeira que encobre o sistema carcerario Brasileiro como um todo. Apesar de que tenho lido aqui varios elogios rasgados ao Secretario Furukawa , fica muito dificil aceitar essas estorinhas devidamente engarrafadas e disponiveis na midia de que "nunca houve acordo com o pcc" ou essa mais estranha ainda em que literalmente aparecem do nada 28 TV's e como sempre, TUDO BEM! O sistema esta tão apodrecido que nem se sabe quem deu a ordem para que entrassem nos presidios ou sequer a origem , é o maximo da esculhambação e falta de controle, isso para não usarmos termos mais improprios neste site. Ficou muito claro tambem o total despreparo desse vetusto senhor Lembo que de repente "caiu" no governo de São Paulo por conta de uma dessas engenharias politicas que tanto contribuem para o atraso da Nação . O cara esta mais perdido do que "cachorro que caiu do caminhão de mudanças" como costuma comparar o Faustão. Infelizmente um despreparado num lugar de alta responsabilidade como o Governo do primeiro estado da federação , so podia dar nisso mesmo. O estado brasileiro como um todo esta falido a muito tempo e agora ficou muito claro quem realmente manda "quando quer". O atual recuo do tal marcola e seus acolitos do PCC deverá durar um tempo cuidadosamente cronometrado quando mais uma vez a desmoralização do estado será evidenciada. Urge que se façam mudanças emergenciais como o isolamento dessas FERAS que foram responsaveis por mais de 100 mortes fora as centenas de milhões de reais de prejuizo e o terror que não tem como ser mesurado. De Gaulle estava certissimo quando disse que isso aqui não era um Pais serio , ousaria mesmo dizer que Ele foi ate humilde nas suas declarações.

Digna de elogios a iniciativa do Ministério Púb...

Zé Carioca ()

Digna de elogios a iniciativa do Ministério Público de São Paulo. Os fatos devem ser devidamente esclarecidos e, lembrando novamente, ninguem está acima da lei. Graças a Deus, ainda nos resta o Ministério Público.

hummmm... já resolveram o caso dos celulares ? ...

Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)

hummmm... já resolveram o caso dos celulares ? e as drogas ? a não... primeiro vai ser o mais importante... pizza... a não pizza não x-picanha com fritas... humm... que vontade de ser preso....

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.