Imprensa pode ser responsabilizada por causar dano à sociedade

Independentemente da veracidade da entrevista divulgada pela Rede Bandeirantes com o suposto líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, o veículo que a divulgou pode ser responsabilizada pelo dano causado à sociedade. A opinião é do advogado Paulo Esteves.

A emissora transmitiu no noticioso Jornal da Noite, uma suposta entrevista com Marcola, feita pelo jornalista Roberto Cabrini pelo telefone, na noite de quarta-feira (17/5). Na entrevista, uma voz apresentada como sendo a do líder do PCC assume que os ataques contra estações de metrô e ônibus foram comandados pela organização. “O que foi visto, foi feito”, diz. O líder explica que a onda de ataques foi necessária porque eles não conseguiram, por meio legais, obter que fossem respeitados os direitos dos presos garantidos na lei.

“A gente está preparado para muito mais”, diz o líder criminoso. Ele afirma que o comando só parou os ataques porque conseguiram chamar a atenção necessária. Quando perguntado por Cabrini se teve algum tipo de acordo com o governo, Marcola responde: “Da minha parte, não”.

Desde sábado (13/5), Marcola está preso no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, no Regime Disciplinar Diferenciado, em condições que, observadas as normas disciplinares, seria impossível dar uma entrevista ou mesmo falar pelo celular.

Para Esteves, a imprensa pode ser responsabilizada por prejudicar a paz social, divulgando informações que podem causar comoção na população. “Além do prejuízo financeiro, a emissora pode até ser retirada do ar.” O advogado explica que, se ficar comprovado que a entrevista não passou de uma farsa, a rede de televisão pode ser responsabilizada penalmente também.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/5), a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo afirmou que a entrevista é falsa. Diz também que tomará medidas para responsabilizar, civil e criminalmente, os autores. A secretaria afirma que a Polícia Civil já instaurou inquérito policial para apurar se houve apologia ao crime ou ao criminoso.

Em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, o governador Cláudio Lembo (PFL), negou que o entrevistado pela emissora fosse o líder criminoso. Lembrou garantiu que Marcola está “totalmente isolado”.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Administração Penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária repudia a forma criminosa e irresponsável que as emissoras de televisão Rede Record e Rede Bandeirantes colocaram no ar falsas gravações com líderes de facções criminosas e informa que tomará todas as medidas necessárias para responsabilizar, civil e criminalmente, os autores.

A veiculação de conversas com integrantes de facções criminosas serve tão-somente para inflamar o ânimo sensacionalista assustando a sociedade e prejudicando as investigações realizadas pelas autoridades competentes.

A SAP informa que a Polícia Civil de São Paulo já instaurou inquérito policial para apurar o delito de apologia de crime ou criminoso.

A SAP lembra o precedente lamentável de outra emissora de televisão, análogo a estes, que após divulgação de falsa entrevista com integrantes de facção, houve condenação.

Neste caso, o Ministério das Comunicações está tomando conhecimento do que fizeram as Redes Record e Bandeirantes para idêntica providência.

Assessoria de Imprensa – SAP