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Milhões em jogo

Mercedes-Benz se livra de pagar R$ 12 milhões a advogado

Falha em veículo não caracteriza dano moral porque não fere a honra ou a dignidade do proprietário do carro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça livrou a Mercedes-Benz do Brasil de pagar quase R$ 12 milhões de indenização por danos morais para o advogado Francisco Maciel do Nascimento, que comprou um carro com defeito de fabricação.

O STJ manteve apenas a decisão em relação ao ressarcimento pelos danos materiais e reduziram para 0,5% ao mês os juros moratórios.

Segundo os autos, o carro apresentou problemas com três meses de uso. O advogado disse que o veículo teve pane total do motor em via pública por três vezes, o que provocou um engarrafamento. Além disso, quando o carro foi para a concessionária para ser consertado, um outro acidente provocou ainda mais danos no veículo.

A primeira instância determinou o pagamento de indenização por dano moral em 50 vezes o preço do carro, um Mercedes-Benz modelo E-320, adquirido por US$ 115 mil em 1997. Segundo a concessionária, à época do ingresso do Recurso Especial no STJ, esse valor alcançaria os US$ 5.750.000 — R$ 12 milhões em valores atuais.

Também foi garantida uma liminar que determinou a entrega de um carro novo ou o equivalente em dinheiro, com impostos, seguro e frete pagos, valor que deveria ser corrigido com juros de 1% ao mês desde a data do ingresso da ação.

Além disso, ao julgar o mérito da questão, o juiz assegurou ao advogado o ressarcimento dos valores que ele teria desembolsado com o aluguel de outro carro, baseado em notas fiscais, pelo período em que o advogado ficou privado do uso do seu veículo até a data do pagamento do preço do automóvel, corrigidos igualmente a 1% ao mês.

O Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sentença. Para os desembargadores, a Mercedes-Benz foi responsável porque vendeu um carro com defeito de fabricação. Já a concessionária Sandiesel teria responsabilidade por ter recebido o veículo para avaliar o defeito e o envolver em uma batida frontal.

No STJ, os recursos das empresas foram atendidos em parte. Para a 3ª Turma, em casos como este, não cabe falar em dano moral porque não houve agressão à honra ou à dignidade do proprietário do veículo.

REsp 664.115

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006, 12h36

Comentários de leitores

7 comentários

Obrigado pela solidariedade dos colegas que, ao...

Maciel (Advogado Sócio de Escritório)

Obrigado pela solidariedade dos colegas que, ao contrário do comerciante (SDCCTBA) demonstram gozar não somente de ampla cultura jurídica mas bom senso, experiencia do cotidiano e extrema atualização com o tema em apreço. A questão do dano moral, ao contrário do que relatou o E. STJ, não está jungido exclusivamente ao vício oculto do veículo, mas à conduta irresponsável imoral e vergonhosa das Rés. O veículo após as panes referidas, foi enviado à concessionária mercedes-Benz em Belém-PA por ordem da Mercedes-Benz do Brasil (o veículo estava coberto pela garantia da fábrica e não timnha atingido sequer a quilometragem exigida para a 1ª revisào periódica. em Belém, onde o veículo deveria ficar por apenas 20 dias, tal como prometeu a Mercedes, ficou por mais de 90 dias, sob a alegação de que era necessário importar uma peça da Alemanha e o processo de importaçào era demorado. Desconfiado fui de Manaus-AM., à Belém e na concessionária encontrei o meu carro completamente destruído em razão de uma batida frontal com um muro de concreto localizado em uma rodovia federal naquela cidade. Aconcessionária, através de seu gerente, estava utilizando o meu carro para fins pesoais e já havia rodado mais de 3.000 Km, destruiu o veículo em uma batida e omitiu o fato. Por último, estava recuperando o carro em sua própria oficina e receberia o pagamento da Bradesco Seguros a quem também estava enganando na medida em que utilizou uma apólice que se destina exclusivamente a cobrir avarias de carros zero Km que a fábrica remete de São Paulo-SP à Belém-PA. Mesmo depois disso, a Mercedes-Benz e sua Concessionária, se recusaram a entregar um carro novo, obrigando-me a recorrer ao Judiciário. Obtive decisão favorável nas instâncias ordinárias, conforme relata o artigo desse site, porém o STJ, ao julgar o RESP das Rés, se ateve apenas ao defeito de fabricação afastando-se de enfrentar a conduta da concessionária preposta da Mercedes-Benz. Concordo plenamente que o defeito de fabricação (vício oculto) estaria satisfeito com o pronto reparo pelo fabricante/fornecedor, todavia, esperei mais de 1 ano para receber o pagamento do veículo danificado e a conduta criminosa da concessionária, que caracteriza plenamente o dano moral, não foi analisada pelo STJ no julgamento do RESP. É caso não só de omissão do julgado mas também de contrdição eis que tal decisão se opõe a reiteradas outras prolatadas por aquela Corte em situações semelhantes. Manejarei, a tempo e a modo, Embargos de Declaração tão logo seja publicado o acórdão respectivo. Eis portanto a verdade dos fatos para que a comunidade possa avaliar com maior precisão. Agradeço o apoio e a solidariedade dos colegas cultos e expetientes e lamento a ignorância dos demais, em especial do comerciante e do estudante de direito, que, aliás, é escusável já que ainda é estudante e provavelmente, pelo modo de pensar e agir, sem qualquer conhecimento de causa ou experiência, nem seguirá a carreira. Muito Obrigado

O cérne desta discussão são os valores consider...

LCQ (Advogado Sócio de Escritório)

O cérne desta discussão são os valores considerados elevados para indenizações desse tipo. Concordo em grande parte com os comentários do PIRES. Todavia, não posso deixar de comentar o que pensa o leitor SDCCTBA, pois de certa forma me considero atingido por seus "comentários". NÃO CONCORDO EM NADA COM QUE O Comerciante falou, e nem por isso devo mudar-me para os EUA. Quiçá ele tenha falado isso sem conhecimento de causa. Em que pese seu entendimento, o qual respeito, apesar de discordar do mesmo, penso que as pessoas, no caso a Mercedes Benz, tem mesmo, num caso como este, que ser condenada a valores expressivos, os quais deverão ter caráter punitivo, para que reveja sua atuação e RESPEITE O DIREITO DOS CONSUMIDORES em geral. Existem vários fatores que deverão ser examinados para se apurar o valor dessa indenização. Certamente não poderá ser causa de enriquecimento de nenhuma das partes. Para isso, entre outros, deverá ser levado em consideração o patrimônio das partes. Para arrematar, os EUA não me interessam e jamais vou me interessar, pois vivo no Brasil e aqui vou continuar lutando por ele, por uma sociedade cada vez mais justa, ou como se preferir, menos injusta.

"nem tanto ao mar, nem tanto a praia" - NO CASO...

Pirim (Outros)

"nem tanto ao mar, nem tanto a praia" - NO CASO TIREI MINHA HUMILDE CONCLUSÃO: o defeito do carro obrigou, o engarrafamento da via pública, daí gerando mal está não só ao proprietário do citado veiculo (poderia quem sabe outro(s) cidadão(es) n'outro(s) veiculo(s) naquele "engarrafamento" está passando mal de sua saúde e outros constrangimentos (O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO MULTA AQUELE VEICULO QUE 'ATRAPALHAR' A VIA PÚBLICA) só aí já bastava uma INDENIZAÇÃO "BASTANTE" SEVERA a favor do proprietário por dano morais, além de LUCRO CESSANTE que o Profissional Liberal teve (certamente) no trabalho. Que a outra parte RÉ sentisse no "bolso" (lucros), para que doravante procurasse zelar pelo produto por ela fabricada (é especilista em fabricar carros) não poderá vir com descupas (talvez) procurando esconder "o vício oculto", capaz de causar morte(s). Por tudo isso e outros, A INDENIZAÇÃO NÃO DEVERIA SER MENOS DE R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reis). Mais é aquela hitória, temos um judiciário que não tem !"venda nos olhos!!!!!"

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