Anistia Internacional defende crítica da Febem paulista

Nesta quinta-feira (18/5), a maior entidade de direitos humanos, a Anistia Internacional, divulgou uma “ação urgente” para todo o mundo exortando militantes de direitos humanos a se envolverem na questão de supostas arbitrariedades cometidas na Febem de São Paulo.

Segundo a Anistia, a Polícia começou investigações “sobre uma série de denúncias com aparente motivação política contra Conceição Paganele, que administra uma organização de mães que monitora as condições dentro dos centros de detenção juvenil brasileiros, e visita detentos. Conceição Paganele é uma das principais críticas do sistema de detenção juvenil de São Paulo, conhecido como Febem — Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e seu trabalho tem sido vital para expor os graves abusos contra os direitos humanos que ocorrem há muito tempo nos centros”.

Conceição Paganele é presidente e fundadora da Amar — Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco. Ela está sendo investigada pela Polícia Civil por uma série de crimes, incluindo danos criminais, incitamento de rebeliões dentro dos centros de detenção, conspiração, formação de quadrilha e auxílio e encorajamento de fugas de um centro de detenção juvenil. Ao todo, Conceição Paganele é investigada em três inquéritos policiais separados, vinculando seu trabalho com recentes rebeliões dentro da Febem.

A Anistia afirma que “Conceição Paganele visita regularmente unidades da Febem e tem sido uma crítica ativa do sistema, que foi condenado no Brasil e no exterior por maus-tratos, tortura e condições desumanas. Nenhuma prova clara foi apresentada para apoiar as acusações contra ela. Nem foram fornecidas razões para que ela fosse a única acusada, já que ela sempre visitou unidades da Febem acompanhada por representantes de outras ONGs. A Amnesty International acredita que as acusações sejam politicamente motivadas, com a intenção de solapar seu trabalho como defensora de direitos humanos”.

A exortação da Anistia diz que “ao longo do último ano, as autoridades tentaram fazer da Amar e do movimento de direitos humanos os bodes expiatórios para as falhas sistêmicas dentro da Febem. Em outubro de 2005, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin criticou publicamente Conceição Paganele e sua organização por “agir sempre contra o governo” e “criar problemas”. Em resposta, Conceição Paganele declarou que nunca esperou a hostilidade do governo para com sua organização e que “deveríamos ser parceiros”.

Veja a íntegra do documento

“Desde que denunciou a tortura no complexo da FEBEM em Vila Maria, em janeiro de 2005, Conceição Paganele vem recebendo ameaças de morte anônimas e sua família foi ameaçada. Apesar das intimidações e das tentativas de desacreditar seu trabalho, Conceição Paganele continua incansável, lutando pelos direitos dos adolescentes mantidos na FEBEM.

A FEBEM de São Paulo, superlotada, tem um longo histórico de graves abusos contra os direitos humanos, incluindo maus-tratos e tortura de internos. Tem sido assunto de informes com censuras do Relator Especial da ONU para Tortura (2000), do Relator Especial da ONU para Execuções Sumárias (2003), da Human Rights Watch e da Amnesty International. A AMAR e outras ONGs locais têm condenado ativamente as condições dentro das unidades da FEBEM, e apelado às autoridades para que instaurem uma ampla reforma. Em novembro de 2005, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos determinou que o Brasil “adote sem demora as medidas necessárias para impedir que detentos juvenis sejam submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante”.

Conceição Paganele fundou a AMAR em 1998, em conjunto com outras mães que queriam defender os direitos de seus filhos mantidos na FEBEM. Ela recebeu, pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos de 2001. Dois anos depois, a AMAR recebeu o mesmo prêmio.

As autoridades falharam completamente ao não conseguir lidar com os problemas sistêmicos dentro da FEBEM. Este ano, sofreram intensa pressão com os motins e a inquietação se espalhando por todo o sistema.

AÇÕES RECOMENDADAS: Por favor, envie os apelos para que cheguem o mais rápido possível, em português ou seu idioma:

– manifestando preocupação pelas acusações contra Conceição Paganele parecerem ter motivação política, e sem fundamentos;

– declarando que, se ela for acusada, a Amnesty International irá provavelmente adotá-la como prisioneira de consciência;

– manifestando grande preocupação quanto ao fato de que é cada vez mais difícil para Conceição Paganele realizar seu trabalho legítimo, em prol dos detentos da FEBEM, em virtude dessas intimidações por parte da polícia;

– apelando às autoridades para que investiguem rigorosamente as ameaças e intimidações sofridas por Conceição Paganele em relação ao seu trabalho como defensora de direitos humanos, e para que tragam à justiça os responsáveis;

– apelando às autoridades para que apresentem propostas políticas concretas para a implementação dos princípios da Declaração de Defensores dos Direitos Humanos da ONU, e que tornem públicas essas propostas;

– exortando as autoridades a cumprirem as recomendações da ONU e as decisões do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, investigando denúncias de tortura dentro da FEBEM e introduzindo reformas urgentes, incluindo a melhoria das condições dos detentos, em consonância com as normas internacionais.

APELOS PARA:

Governador de São Paulo

Sr. Cláudio Lembo,

Governador do Estado de São Paulo

Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500,

CEP 05650-905 – São Paulo,

Brasil

Fax: +55 11 2193 8908

Saudação: Vossa Excelência

Presidente da FEBEM

Sra. Berenice Maria Giannella,

Presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor

Rua Florêncio de Abreu, 848 – Luz, CEP 01030-001 – São Paulo – SP,

Brasil

Fax: 55 11 6846 9024

Saudação: Vossa Excelência

Secretário Especial de Direitos Humanos

Ministro Paulo Vannuchi,

Secretaria Especial de Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Sala 420 – Edifício Sede do Ministério da Justiça

CEP 70064-900 – Brasília – DF, Brasil

Fax: +55 61 32267980

CÓPIAS PARA:

Organização de mães dos detentos

AMAR (Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco)

R. Pedro Américo, 32 – 13o andar,

Centro – São Paulo – SP,

Cep 01045-010,

Brasil

e para os representantes diplomáticos do Brasil em seu país.

Fim.