Consultor Jurídico

Comentários de leitores

21 comentários

Em 18/05 avisei nesta coluna o que aconteceria ...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Em 18/05 avisei nesta coluna o que aconteceria com a questão do suposto "desacato". Que ficaria ao arbítrio dos juizes (qualquer coisa pode ser desacato). Pois um colega acaba de "ser preso" por "desacato", no Mato Grosso. Pelo que foi divulgado (sobre os fatos), aquilo que aconteceu na audiència não é desacato "nem aqui, nem lá na China".

A punição por desacato aumenta a tese que de fa...

Renato Tria Desie (Advogado Autônomo)

A punição por desacato aumenta a tese que de fato, para a vergonha de nossa classe, há hierarquia entre juízes, advogados e membros do MP.

A punição por desacato aumenta a tese que [u]de...

Renato Tria Desie (Advogado Autônomo)

A punição por desacato aumenta a tese que [u]de fato[/u], para a vergonha de nossa classe, há hierarquia entre juízes, advogados e membros do MP.

Assisti, muito atento, aos debates sobre o tema...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Assisti, muito atento, aos debates sobre o tema, no julgamento da Adin. Parabenizo o Ministro Celso de Mello e Marco Aurélio. Ambos são merecedores do meu respeito porque valorizaram a missão difícil do advogado, em dias atuais. Mais: Sala de Estado Maior,antes do trãnsito em julgado de decisão condenatória, não é a semelhante a sala separada dos demais presos à moda do art. 295. Isso está garantido. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

Chamar autoridades judiciais de burros é desaca...

Cabral (Advogado Autônomo - Tributária)

Chamar autoridades judiciais de burros é desacato e burros de autoridades judiciais ? Parabéns autoridades judicais que votaram esta ADIN.

Qual o interesse do poder Judiciário e Executiv...

Ivaninha (Advogado Autônomo)

Qual o interesse do poder Judiciário e Executivo em tirar das mãos da OAB o controle das salas existentes nos foruns? Tal decisão pelo Supremo fere a autonomia do AOB como orgão autonomo e independente. Ademais, como bem frisou o Dr. Elias Mattar Assad, os advogados nunca tiveram problemas com grandes juízes, grandes promotores e grandes delegados, a decisão proferida a cerca do "desacato" apenas aumentara o autoritarimo e desrepeito por parte dos juizes menos ilustrados em face o advogado na defesa dos interesses dos cidadãos.

Eu não entendo como se diz ser constitucional o...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Eu não entendo como se diz ser constitucional o dispositivo da ADCT que permite a membros do MPF que ingressaram antes de 1988 a continuarem advogando. É uma promiscuidade! Ou bem se advoga ou bem se é membro do MP. Com certeza quem atua nos dois, não deve ser bom em nenhum dos dois.

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campina...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. É, depois de doze (12) anos .....

Interessa para quem um advogado destemido e lib...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Interessa para quem um advogado destemido e liberto dessas trelas do "desacato" (cujo conceito flutua ao sabor do subjetivismo e do momento)? Muitos serão processados pelas suas virtudes e não pelas suas faltas! Como bálsamo: nunca tivemos problemas com grandes juízes, grandes promotores e grandes delegados de polícia... Sempre os menos ilustrados é que protagonizam cenas de autoritarismo e de falta de educação! Os advogados dos cidadãos brasileiros não cederão nem transigirão com violações de direitos. "Advogar não foi feito para quem tem espinha mole..." na feliz expressão de Mauro Viotto. Um recúo... Mais uma tarja preta em nossa bandeira nacional! E demoraram doze anos para dizer isto...

Bom, pelo menos não terá o advogado que se subm...

olhovivo (Outros)

Bom, pelo menos não terá o advogado que se submeter ao famoso "teje preso" em delegacias e fóruns, mesmo por suposto desacato, pois este é crime afiançável, cujo "teje preso", por isso, impicará abuso de poder de seu vociferador.

INFELIZMENTE NÃO NOS CAUSA ESPÉCIE A SUPRESSÃO ...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

INFELIZMENTE NÃO NOS CAUSA ESPÉCIE A SUPRESSÃO DE VÁRIAS PRERROGATIVAS NO ESTATUTO (AGORA DE FORMA LEGAL) E ANTERIORMENTE JÁ SENTIDAS , NA PRÁTICA. A PROFISSÃO PASSA POR UM DESCRÉDITO ,TALVEZ INUSITADO DESDE OS PRIMÓRDIOS, DA SUA EXISTÊNCIA E, NÃO SERÁ NENHUMA SURPRESA , VERMOS , POUCO A POUCO, A MITIGAÇÃO DE DIREITOS ANTERIORMENTE ASSEGURADOS PELO ESTATUTO. A TENDÊNCIA, AINDA QUE A SIMPLES POSSIBILIDADE SEJÁ ATERRADORA, É A DE EXCLUSÃO DO ADVOGADO DE MUITOS DOS ATOS PARA OS QUAIS AINDA HOJE OS CONSIDERAM IMPRESCINDÍVEIS. QUEM VIVER VERÁ. NA VERDADE O ESTADO DE DIREITO SÓ SE SUSTENTA SE DEVIDAMENTE RESPALDADO O PROFISSIONAL ADVOGADO. ENTRETANTO , PARA MUITOS JUÍZES ; DESEMBARGADORES E MESMO MINISTROS , MELHOR SERIA SE A CLASSE NÃO EXISTISSE. TENDE-SE , E TENTA-SE, TRANSFORMAR O JUDICIÁRIO NUM PODER AUTO-SUFICIENTE, CAPAZ DE RESOLVER OS CONFLITOS ENTRE AS PARTES, SEM A PARTICIPAÇÃO DOS CAUSÍDICOS . ESSE ELASTECIMENTO DA DESNECESSIDADE DO PROFISSIONAL SE PERCEBE CLARAMENTE A CADA NOVA "CRIAÇÃO" DE UMA MODALIDADE DE "JUSTIÇA" AUTO-OPERANTE. SÃO OS JUIZADOS INFORMAIS; E, (EM ALGUNS CASOS ATÉ OS JUIZADOS ESPECIAIS NUMA PRIMEIRA FASE); A PRÓPRIA JUSTIÇA DO TRABALHO (QUE ALIÁS FOI A PRECURSSORA NA DISPENSABILIDADE DO ADVOGADO) FAZENDO COM QUE ESSA TENDÊNCIA SE ALASTRASSE EM OUTRAS ÁREAS DO DIREITO, SEMPRE AO ARGUMENTO DE SE EMPRESTAR CELERIDADE AOS FEITOS, COM O CONHECIMENTO E RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES DIRETAMENTE POSTAS PELAS PARTES NA PRESENÇA DO MAGISTRADO. A OAB, POR SEU TURNO , ANTES COMBATIVA E ATENTA A ESSAS PERIGOSAS MUDANÇAS, HOJE SE MOSTRA CONFORMADA E A TUDO ASSISTE COM COMPLACÊNCIA. SERIA MUITO OPORTUNO SE NOSSO ÓRGÃO BUSCASSE, IGUALMENTE, INTERPOR ADINs RELATIVAMENTE AO EXCESSO DE PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS; AO DESCASO DOS SERVENTUÁRIOS PARA COM OS ADVOGADOS; AOS ADIAMENTOS INEXPLICÁVEIS DE AUDIÊNCIAS; OS ATRASOS INFINDÁVEIS PARA A INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS; A INEXPERIÊNCIA INACEITÁVEL DE MUITOS JUÍZES; A ARROGÂNCIA E PREPOTÊNCIA ORIUNDAS DA TOGA , ETC. TUDO ISSO ,ENTRETANTO, PASSA POR UM ÓRGÃO DE CLASSE ATUANTE E VOLTADO PARA OS INTERESSES DA CLASSE, COM MENOS POLITICAGEM E MAIS AÇÃO.

Diante desse literal avanço contra as prerrogat...

mangusto (Advogado Autônomo)

Diante desse literal avanço contra as prerrogativas profissionais dos advogados, o quais, doravante, terão de defender, inclusive, muitos magistrados, até por alegação infundada de desacato, manto esgarçado sob o qual se abrigam as expressões mais amplas e sinistras do abuso de autoridade, frequente, nos tribunais e fora deles. Resta agora, que o Supremo,por sua maioria, cedendo à sanha corporativista, de vez, revogue tambem a fiança nos casos de desacato, uma vez que o abuso de autoridade não contempla esta figura legal.Muitos são os caminhos que conduzem aos projetos de poder sem contraste. Pobre da República onde o desequilibrio se instala, a partir dos representantes dos órgãos institucionais. As ditaduras são todas iguais, quer civis, militares, judiciárias e que tais. O que terá restado da Constituição, a essa altura?

Seria o caso de opor embargos de declaração à d...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Seria o caso de opor embargos de declaração à decisão do Supremo, para que se defina e se limite, com precisão, o que seriam "desacatos"? Com a palavra a OAB.

Na verdade, vislumbro um grave problema: a reti...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Na verdade, vislumbro um grave problema: a retirada da expressão "ou desacato", uma vez que pela sua grande subjetividade, eventuais "injúrias e difamações" cometidas pelo advogado poderão ser considerados "desacatos".

Faço minhas as palavras do Colega Marcelo Augus...

LCQ (Advogado Sócio de Escritório)

Faço minhas as palavras do Colega Marcelo Augusto, CHEGA DE HIPOCRISIA. Vamos tratar de assunto que realmente interessa à Sociedade em geral.

A notícia do Conjur exagera um pouco. Na realid...

hesil (Advogado Autônomo)

A notícia do Conjur exagera um pouco. Na realidade, os dispositivos derrubados pelo Supremo não são tão importantes, A NÃO SER A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL APÓS O VOTO DO RELATOR. Essa sim foi uma decisão lamentável da Suprema Corte. Concordo plenamente com o Sr. JOÃO BOSCO FERRARA quanto a esse ponto e acrescento mais: não são só os ministros do STF que se esquecem de que foram advogados um dia. Muitos juizes de primeira e segunda instância também se esquecem desse fato. Até parece que se envergonham de terem sido advogados um dia.

DOZE ANOS!! Demorou tanto, e julgaram assim,...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

DOZE ANOS!! Demorou tanto, e julgaram assim, num toque de mágica!! Que grande preocupação com a opinião pública, hein! Além de tudo, em desfavor do próprio cidadão, as decisões ratificam o tratamento já dispensado aos Advogados. Não mudou nada, ou seja, Advogados, que estão a serviço do cidadão (e advogado não trabalha apenas para criminosos, como alguns poderão logo pensar), continuarão a receber tratamento desrespeitoso por parte de juízes, promotores, servidores, etc. Desacato? Ora, quem vive no mundo forense sabe que "desacato", propriamente dito, sofre o próprio advogado, que tenta prestar um bom serviço ao seu cliente, mas rotineiramente é impedido pela má vontade do funcionário público, em geral. Senhores, chega de hipocrisia!! Advogados não são só aqueles que trabalham para o PCC. Esses são a esmagadora minoria. A maioria é constituída por profissionais de boa índole, interessados em encontrar soluções para seus clientes. As prerrogativas dos advogados não pertencem a ele, particularmente, mas sim aos seus clientes, ao cidadão. Asseguremos as prerrogativas dos advogados que estaremos assegurando os direitos do cidadão. Aos maus profissionais, que são a minoria, aqueles que se vendem para o crime, que sejam aplicadas as penalidades previstas na Lei, de modo rigoroso.

Falta pouco. Mas um pouquinho e seremos proibid...

Paulo Machado  (Advogado Autônomo)

Falta pouco. Mas um pouquinho e seremos proibidos até de ter acesso aos Tribunais e outros orgãos públicos. O que espanta é que, quando presos ou acusados de crimes, a primeira pessoa de quem se lembram são dos advogados. Tomara que quando forem eles os acusados, lembrem que a dificuldade no exercicio profissional foi causada por eles mesmos quando no poder. Pode se tornar mais difícil defendê-los por causa de decisões que eles mesmos nos enfiaram goela abaixo. Falta pouco, muito pouco. Que pena.

Que a Ministra Ellen Graice, o Ministro Cezar P...

João Bosco Ferrara (Outros)

Que a Ministra Ellen Graice, o Ministro Cezar Peluso, juízes de carreira, o Ministro Joaquim Barbosa e o Ministro Celso de Mello (em que pese outras excelentes decisões deste último), oriundos do Ministério Público, julgassem inconstitucional a sustentação oral depois do voto do relator, isso é compreensível dada as circunstâncias pessoais de suas vidas profissionais. Mas os Ministros Eros Grau, Cartlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, que embora fosse Desembargador quando escolhido para ocupar uma vaga no STF, ingressou na magistratura pelo quinto constitucional, todos esses saíram das fileiras dos advogados e votarem contra as prerrogativas da advocacia significa que negaram, como trânsfugas, ou meros apóstatas, a classe a que um dia pertenceram. Hoje o STF é integrado por dois membros vindos do MP, três juízes togados de carreira e cinco advogados. Era até esperado um empate (5 a 5) ou uma vitória apertada (5 a 4) já que há uma vaga na Suprema Corte que, se vier a ser integrada pela Procuradora do Estado de Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha, elevará para 6 o número de advogados que compõem a Corte. Porém, um juiz de carreira votou em favor dos advogados: o sempre autêntico estrênuo e altaneiro Ministro Marco Aurélio. A verdade é que todo juiz teme que o advogado possa sustentar após o voto porque não tem coragem de ver sua opinião contrariada. Nos EUA há um verdadeiro debate entre advogados e magistrados das Cortes de segunda instância e superiores. Fala um, depois o outro, depois outro magistrado, novamente o advogado, e assim por diante. O debate é essencial para a democracia, para a evolução do direito, para a consolidação das regras jurídicas democráticas e justas, pois estas é que devem ser prevalecer, ser exaltadas e ganhar estabilidade, e não uma opinião autoritária e inflexível, cristalizada na vaidade de um magistrado. Se seu ponto de vista sobre a questão padece de algum defeito o momento mais oportuno para apontá-lo é durante o julgamento. Isso decerto favoreceria a mais escorreita manifestação do direito e distribuição da justiça. Ministros ex-advogados, QUANTA DECPÇÃO, não são dignos de tornarem à advocacia quando se aposentarem; não deveriam jamais invocar ou lembrar que um dia foram advogados.

O SupremoTribunal Federal está pondo as manguin...

Neto (Bacharel - Trabalhista)

O SupremoTribunal Federal está pondo as manguinhas de fora, começa assim, depois já viu o que poderá acontecer. Com certeza, virá mais pauladas e duras por aí. Certo que a OAB não pode ser a dona do pedaço como muitos pensam, até porque estes que assim pensam estão distante da realidade.Mas também, não pode ser tirado do advogado as prerrogativas inerentes ao exercício de seu mister, vez que sem estas os magistrados e outros órgãos como o MP os Delegados de Polícias poderão se acharem na razão de trepudiarem destes profissionais, que buscam a aplicação da justiça para todos de modo sereno e sem discriminação. Ficaremos de olho! Espero que pare por aí, pois a ditadura já é coisa do passado senhores Ministros. netoadvogado2005@terra.com.br

Comentar

Comentários encerrados em 25/05/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.