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Comentários de leitores

4 comentários

Estou com meu condominio atrasado, e a adminsit...

Sandra (Advogado Associado a Escritório)

Estou com meu condominio atrasado, e a adminsitradora, entrou com uma ação na justiça, que terá julgamento em novembro, devo entrar em contato e negociar o atraso? E fazendo isto o condominio retira a ação?

Esta foi uma decisão acertada. Para meu ent...

Sydney (Técnico de Informática)

Esta foi uma decisão acertada. Para meu entender o novo código civil, veio para praticar justiça no condomínio, a decisão foi acertada, pois devemos respeitar o novo código civil, e infelizmente a imprensa veio prejudicar o entendimento do novo ordenamento jurídico, que conseguiu separar o bom pagador e o inandimplente reiterado contumaz, pois para aquele que por qualquer motivo justo veio atrasar a sua cota condominial não deve ser penalizado com multa abusiva, portanto 2% estará de acordo com a nova lei, já para o devedor reiterado contumaz o código civil prevê uma multa bastante elevada , bem acima de 20% conforme art. 1337 abaixo: Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, pôr deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. Embora o novo código civil transferiu mais poderes para o condomínio, afim de que o mesmo defina o reiterado contumaz, que deverá os condôminos definir o reiterado, e o valor da multa para cada caso. Portanto para mm o novo codigo veio somente beneficiar o condomínio e separar pequenos atrasos , com inadimplentes reiterados. Abraços de Sidney.

Os dois autores desta trapalhada no novo Código...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Os dois autores desta trapalhada no novo Código Civil já não estão aqui para prestar contas: Ricardo Fiuza e Miguel Reale. Assim, é esperar mais 100 anos pelo novo código, quem sabe sua redação é feita por pessoas com maior vivência prática e menor teorismo.

Incrivel como uma decisão errada não é revista ...

Bira (Industrial)

Incrivel como uma decisão errada não é revista e continua com aberrações como o descrito acima. Condominio é meramente o rateio de despesas obrigatórias, similares aquelas de uma residência isolada, de pessoas fisicas, não se configurando a prestação de serviço de qualquer espécie. A intenção do deputado a época foi evitar abusos de financeiras, bancos e cartões de crédito. Ai alguém que devia condominio, lembrou e nós?. Para garantir o voto destes, o legislador não pensou duas vezes. O único beneficiário é o devedor, cujo dinheiro pode ser aplicado em renda fixa e posteriormente negociar o pagamento sem multa e juros e ficar com o ganho da aplicação. Quanto maior o valor da taxa condominial maior o rendimento do golpe. Numa primeira etapa o condominio usa o fundo de reserva, depois queima reservas de serviços de manutenção, depois corre para rateio, até o ponto de deixar de honrar contas dentro do limite da lei. Tudo isso gera multas e juros, onerando ainda mais o condominio. Realmente, a aplicação da lei a condominios é a maior burrice da legislatura. No caso descrito aqui, o valor pago a advogado foi n vezes superior a multa do condominio. O que ficou tipificado aqui, má fé por parte do devedor ou uma simples defesa do texto da lei?.

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