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Compra superfaturada

Mantida ação penal de militares acusados de superfaturamento

Dez militares acusados de peculato continuarão a responder ação penal na Justiça Militar. A decisão unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao pedido de Habeas Corpus feito pela defesa dos militares.

Eles denunciados pelo Ministério Público Militar pelo superfaturamento na compra de medicamentos e materiais de consumo médico-hospitalares pela Administração do Hospital Central do Exército, entre os meses de junho a setembro de 1995 até 1997. De acordo com a denúncia, o superfaturamento causou ao erário um prejuízo de cerca de R$ 2 milhões.

A defesa dos militares sustentou a inépcia da denúncia. Argumentou que não foram descritos o tempo do crime e nem os fatos. Para os acusados, a denúncia não atendeu as exigências da lei, que teriam sido dispensadas por se tratar de concurso de pessoas. A advogada considerou que houve cerceamento da defesa dos militares.

“No mérito, o recurso ordinário não merece provimento”, afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa, ao iniciar seu voto. Ele ressaltou que a jurisprudência da corte é no sentido de que o despacho que recebe a denúncia, embora tenha conteúdo decisório, dispensa fundamentação.

Sobre a inépcia da denúncia, Barbosa observou que a acusação feita pelo MPM permite o exercício da ampla defesa pelos recorrentes, já que descreve o tempo do crime e narra os fatos, em todas as suas circunstâncias.

Por fim, sobre a suposta ocorrência de cerceamento de defesa, o ministro entendeu que não estaria configurado o constrangimento, já que na parte final da denúncia, houve a discriminação da prova pericial.

HC 87.005

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Espero que a justiça seja feita e que nao deixe...

CURIOSO DO DIREITO (Praça do Exército)

Espero que a justiça seja feita e que nao deixem esse militare impunes caso realmente seja comprovado o ilícito, lei 8.429 neles, atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e contra os princípios da adm pública devem ser punidos exemplarmente, imparcialidade é o que precisamos para puni-los caso seja comprovado o crime. Oficiais é sinônimo de hipocresia, todos falam o que devem fazer mas nao fazem o que dizem, cobram dos subordinados e abrem as maos para os superiores tudo com a finalidade de adquirirem uma promoção, isso existe realmente. Na minha opinião, o TCU deveria realizar uma auditoria em todas as forçar armadas, ia ser uma vergonha para elas, eu estou aqui dentro, vejo muita coisa mas nao posso falar nada senao meus superiores me pegam, e dizem que sou louco com aconteceu com aquela juíza de sao paulo que condenou um coronel por assédio sexual e a coitada ainda foi julgada louca. Os oficiais têm muito poder, quando eles querem, todos se unem e enganam (pelo menos tentam) todos nos.

É interessante observar que as alegações da def...

Humberto (Oficial do Exército)

É interessante observar que as alegações da defesa prendem-se a detalhes técnicos, certamente merecedores de atenção, mas que, se procedentes os argumentos formulados, não atenderiam ao anseio social de conhecer se houve ou não o crime e se foi praticado pelos ora acusados. Os direitos têm que ser respeitados, mas, por outro lado, o crime, se houve, tem que ser punido e os danos ao Tesouro reparados. Corrijam-se, se for o caso, os erros, mas punam-se os responsáveis, como homenagem mínima aos que honrada e discretamente cumprem com seu dever. De outra forma, o crime passa a compensar.

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