Juízes pedem revisão da legislação penal no Brasil

Associações de juízes divulgaram uma nota coletiva repudiando a violência que acontece em São Paulo desde a última sexta-feira (12/5). Na nota, as entidades pedem que a legislação penal tem de ser revista imediatamente.

Segundo os juízes, o Código Penal, o Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal têm de ser adequadas à realidade brasileira. As associações afirmam também que o Poder Judiciário não vai fraquejar diante da violência.

Leia a íntegra da nota

NOTA OFICIAL

Associações de Magistrados unem-se para repudiar ataques de violência contra a população

As Associações de Magistrados, unidas neste grave momento pelo qual passa a população Paulista, repudiam os ataques ocorridos a partir do dia 12 de maio a diversas entidades públicas e privadas, bem ainda a Autoridades, Agentes Policiais, Servidores, Agentes do Sistema Penitenciário e manifestam sua solidariedade ao povo Paulista, considerando o seguinte:

1. A Magistratura repudia totalmente a seqüência de ações violentas desencadeadas na noite de 12 de maio, praticada por covardes ataques a entes públicos, privados e a civis.

2. Solidarizam-se ao sofrimento do povo neste grave momento, bem como se une às famílias das autoridades assassinadas e a suas corporações, defendendo a punição prevista em lei dos responsáveis por tais crimes.

3. Todas as esferas do Poder Judiciário no Estado de São Paulo não fraquejarão ante aos atentados praticados contra seus integrantes e suas instalações e não tolerarão qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito e à ordem Constitucional vigente, lutando incondicionalmente por sua manutenção.

4. Deverão ser repelidas com energia quaisquer atitudes violentas contra Autoridades e cidadãos, defendendo a Magistratura a autoridade maior da lei e cobrando das Autoridades responsáveis o combate com energia e prontidão a tais ataques, respeitados os direitos fundamentais.

5. Destacam a necessidade da imediata revisão do Código Penal de 1940, do Código de Processo Penal e da atual Lei de Execuções Penais, com sua adequação à realidade do país.

6. Também cobram efetivo empenho das Autoridades competentes em proporcionar maior segurança nas dependências do Poder Judiciário Estadual e Federal, para que possam exercer adequadamente sua missão constitucional de promover Justiça.

7. Por fim, condenam a atual e crescente cultura da violência que toma conta cada dia mais dos meios de comunicação, das atividades esportivas, dos eventos culturais e tantas outras manifestações sociais.

8. Declaram luto por 3 dias em homenagem às vítimas e familiares.

APAMAGIS — Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo