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Auxiliares do crime

CPI pede prisão preventiva de supostos advogados do PCC

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas aprovou requerimento em que pede a prisão preventiva dos advogados Sérgio Wesley da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado. Os dois seriam representantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Nesta quarta-feira (17/5) Arthur Vinícius da Silva, funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados responsável pelo som do Congresso, disse ter vendido uma fita com o áudio da sessão do dia 10 da CPI do Tráfico de Armas para esses advogados. As gravações teriam custado a bagatela de R$ 200. As informações são da Agência Brasil.

A sessão da CPI na quarta-feira (10/5) ouviu os depoimentos dos delegados da Polícia Civil de São Paulo Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz Fontes. Eles teriam narrado então os planos da polícia de transferir os líderes do PCC para uma prisão de segurança máxima. Este fato teria sido o estopim da onda de violência que tomou conta de São Paulo a partir da sexta-feira (12/5)

O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), disse que, por enquanto, a comissão não deve pedir a prisão de Silva por acreditar que ele está colaborando. "Vamos avaliar com a assessoria jurídica da Casa e com as três polícias o que vamos fazer com Artur. Mas em razão dele estar colaborando, ser primário e ter residência fixa, talvez continue como réu colaborador".

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que trechos da sessão de quarta-feira passada (10) da CPI foram transmitidos para presídios de São Paulo. "Os advogados conseguiram o áudio da sessão reservada e transferiram esse áudio para a central do PCC, que o reproduziu, em áudio-conferência, para todos os presídios paulistas", disse Faria de Sá.

A CPI aprovou também requerimento que pede à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a suspensão do registro dos acusados, além de um pedido de proteção para Artur Vinícius da Silva e o indiciamento do líder do PCC Marcos Herba Camacho, o Marcola.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2006, 23h36

Comentários de leitores

7 comentários

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (crimin...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Sergio Weslei da Cunha OAB/SP 222.209 - (criminalista e não defensor do crime, condenado pela CPI e OAB/SP sem a observância ao Direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório). É lamentável, que a instituição a qual pertenço, e a qual defendi fervorosamente na CPI, tenha rasgado a Carta Magna, e me punido politicamente apenas para dar satisfação à mídia, pois ao chegar hoje para a audiência, às 10:30 hs, no Tribunal de Ética, fui abordado por um repórter da Rede Globo, que já havia sido informado pela OAB que eu seria suspenso por 90 dias. Pior ainda, é a mídia querer jogar a população contra minha pessoa, colocando em risco a integridade física de minha família, fazendo a população acreditar que o conteúdo do CD tenha alguma ligação com os fatos lamentáveis ocorridos em S. Paulo, quando toda a mídia, a OAB/SP e o TJ já sabem não ser verdade tal fato. Os políticos da CPI serem demagogos até entendo, mas meus pares... Se não me engano o José Dirceu e o Roberto Jefferson são advogados e causaram maior embaraço para a classe na mídia, e estão sendo processados pela OAB?? Realmente pegaram um bode expiatório na CPI e agora na OAB/SP Está disponível no site da Câmara, nas notas taquigráficas do dia 17/05/2006, em que depôs o denunciante funcionário da Câmara, nas duas últimas páginas, diálogo travado entre o relator e o presidente da CPI "Ipsis Verbis": “O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, Deputado Moroni Torgan, V.Exa. me permite? Quero aqui revelar uma preocupação, como se trata de uma discussão a respeito de uma reunião reservada, tenho escutado uma série de especulações. Sr. Presidente, como se trata de uma reunião que ocorreu aqui nesta sala de maneira reservada, estou escutando uma série de especulações por parte da imprensa de questões que teriam sido tratadas na reunião com a presença dos delegados, especificamente com relação à possibilidade de que nessa reunião tivesse sido tratado ou aventado qualquer tema relativo à transferência de presos ou qualquer medida que pudesse estar sendo estudada relativamente a esse assunto. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator? O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer. O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente... O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa. O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza. Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião”. Fui enxovalhado, injuriado e tratado como um ser desprezível, e mesmo assim tratei com civilidade os "nobres deputados", até que após violentas e repetidas agressões, reagi com a retorsão, tão sutil e civilizada que ficou mais marcante do que se eu tivesse baixado ao nível desta safra de maus legisladores, mensaleiros, sanguessugas, e afins. Ademais, a pena prevista para o artigo no qual fui enquadrado pela Comissão de Ética, prevê como pena máxima a suspensão, e ao me aplicarem a pena de suspensão provisória os conselheiros anteciparam uma pena, que com certeza nem existirá, pois não há no inquérito administrativo ou no legislativo qualquer prova de que eu tenha cometido o crime de corrupção ativa, e com certeza não tem provas nem para que seja oferecida denuncia, quanto mais ser recebida pelo juízo da Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo meu entendimento e dos meus patronos, Euro Bento Maciel, Ademar Gomes e Francisco Lobo da Costa Ruiz, aos quais agradeço pelo gesto de desprendimento ao fazerem minha defesa de forma dativa. Segundo o Doutor Euro Bento Maciel, é a mesma coisa de em um crime apenado com multa se decretar a prisão preventiva do suspeito. Outrossim, ao tirarem o meu ganha pão, acabaram com o que restava da minha vida, e sinto como se tivessem amputado minhas mãos, pois como a grande maioria dos advogados faço advocacia de sobrevivência, no dia a dia dos Fóruns, e a instituição a qual pertenço decretou minha falência. Ao provar minha inocência, responsabilizarei a todos que me condenaram antes de apresentarem as provas. Não cometi crime algum, não paguei, não prometi pagar e nem divulguei o conteúdo da tal sessão reservada tendo solicitado ao chegar a CPI cópia do depoimento para o secretário da mesma, agi sem nenhum dolo, e ao me dirigir ao Shopping com o funcionário da Câmara que justificava sua conduta, sob a alegação que achei plausível, de que devido ter sido instalado o mecanismo digital naqueles dias não possuía leitor da memória digital na câmara, fato comprovado em seu depoimento à CPI. A CAASP me dará auxílio para alimentar meus filhos? A OAB/SP se responsabilizará por me indenizar quando provar minha inocência, do dano moral e lucros cessantes que me infringiu? Senhores advogados, reflitam sobre como os senhores estão desprotegidos no exercício de nossa profissão diariamente.

A falta de argumentos é algo lamentável. Inf...

Comentarista (Outros)

A falta de argumentos é algo lamentável. Infelizmente...

Certa vez foi feita crítica aos comentários aqu...

caiçara (Advogado Autônomo)

Certa vez foi feita crítica aos comentários aqui realizados, pois os mesmos tratavam de outros comentários e não da matéria discutida. O comentarista fugiu do assunto. Temos, no mínimo, três advogados visivelmente imbuídos, na forma do art. 29 do CP, na organização criminosa denominada PCC. Alguém da Ordem, ou do Tribunalde Ética, vai propor a expulsão dessas "nobres figuras" ou vão continuar a ficar "chorando privilégios"? Cada um tem que dar sua contribuição no combate ao crime organizado, O Estado, O Poder Judiciário e a Advocacia. Parece que os representantes da Advocacia não querem fazê-lo, pois tal atingiria os interesses de seus "sócios". Afinal, com mais controle, como os escritórios de advocacia administrariam o dinheiro e os bens das "organizações" que defendem? Como transmitiriam as ordens "dos chefes aos soldados"?

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