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Violência em SP

Apamagis repudia violência e reafirma defesa da democracia

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A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) divulgou nota nesta terça-feira (16/5) afirmando que os juízes e desembargadores “estão em permanente atividade à disposição da sociedade” e que continuarão a defender de modo intransigente o direito de cada cidadão de viver em um Estado verdadeiramente democrático.

No entanto, quem deslocou até o fórum João Mendes para acompanhar os julgamentos das câmaras criminais se deparou com portas fechadas. A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não funcionou e não se reuniu na terça-feira, um dia depois do fim da onda de atentados e rebeliões.

O presidente da Seção Criminal, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, disse que o adiamento aconteceu por não se ter certeza que haveria normalidade no expediente. Ele garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que todos os processos da pauta de julgamento de ontem serão apreciados juntamente com a pauta da próxima terça-feira e que ninguém será prejudicado.

A Apamagis reuniu a comissão de segurança da entidade para tomar medidas de proteção para os magistrados paulistas. Entre as propostas está o aumento do efetivo militar para a proteção dos fóruns e para a residências de juízes e magistrados e a implantação de identidade virtual para os juízes que atuam nas execuções criminais.

Leia as deliberações da Apamagis

Na tarde de hoje (16/5) o presidente da APAMAGIS, desembargador Sebastião Luiz Amorim e o vice-presidente, desembargador Henrique Nelson Calandra, reuniram-se com a comissão de segurança da APAMAGIS, integrada pelos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo e José Emmanoel França, e pelos juízes Régis Castilho Barbosa, Fernando Pereira, Walter da Silva e Antonio Augusto Neves deliberando o seguinte

1 – Entrar em contato imediato com o comandante geral da Polícia Militar, solicitando:

a) a designação de Policial Militar para os fóruns que não possuem militar efetivo;

b) Segurança especial externa para os fóruns;

c) Atenção especial para a residência dos Magistrados que tiverem interesse e solicitarem à APAMAGIS designação em cada companhia de oficiais encarregados de atender aos Magistrados em suas Comarcas, no âmbito de suas residências;

d) Implantação imediata de identidade virtual, a partir de uma central 24 horas instalada na sede da APAMAGIS, com telefone 0800;

2 – Acolheram a proposta do colega Michel Ferez, juiz de Presidente Venceslau, para a elaboração de proposta legislativa readequando a execução penal, encaminhando-a ao Departamento de Assuntos Legislativos em caráter de urgência.

3 – Elaboração de estudo para que os Magistrados que atuam na execução penal sejam identificados virtualmente.

Leia a nota da Apamagis

A APAMAGIS vem a público manifestar repúdio aos covardes atentados contra a vida de autoridades, agentes policiais, prédios públicos e sobretudo contra civis, ocorridos neste mês de maio.

Os magistrados paulistas esclarecem que estão em permanente atividade à disposição da sociedade e que continuarão a defender de modo intransigente o direito de cada cidadão, de viver em um Estado verdadeiramente Democrático, livre daqueles que fazem da violação da Lei e da cultura do ódio o seu dia-a-dia. Conclamamos a população a se manter calma e serena denunciando qualquer atitude suspeita, confiando no trabalho das autoridades constituídas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2006, 10h31

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