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Deficiência judicial

Entrevista: Luís Roberto Barroso — Parte 2

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Barroso - por SpaccaQuando o Judiciário não é capaz de dar à sociedade as respostas que ela espera, abre espaço para que instâncias justiceiras, como as CPIs e a imprensa, saciem a sede de justiça da população. “As comissões parlamentares de inquérito passaram a ter no Brasil a importância distorcida que têm porque a sociedade busca nas CPIs a parcela de justiça que não vem do Judiciário.”

A declaração é do constitucionalista Luís Roberto Barroso, na segunda parte da entrevista que concedeu à revista Consultor Jurídico. O bate-papo com o professor foi feito na redação do site há mais de dez dias e por isso mesmo se mostra premonitório em relação aos atos de violência que tomaram a cidade de São Paulo no último fim de semana.

Barroso afirma que o Estado foi expulso de determinadas áreas que não podem ser retomadas nem com o Exército, nem com a Polícia. “Exército e Polícia até podem ter um papel lateral nesse processo, mas a ocupação é um processo civilizatório, com escola, com ambulatório, com saneamento, com rua. O tráfico representa a falência do Estado e o reinado do poder privado em espaços importantes da vida brasileira”.

O professor avalia que a sensação de impunidade é reforçada ainda pelo “preconceito justificado” contra qualquer mecanismo de repressão, causado pelos seguidos regimes totalitários brasileiros. Mas que não se pode perder a noção de que “a repressão também desempenha um papel democrático e um papel igualitário”.

Nesta segunda parte da entrevista, Barroso defende firmemente a liberdade de expressão, sem deixar de ser um crítico do trabalho da imprensa, principalmente no que diz respeito à publicação de escutas clandestinas. “Isso muitas vezes faz com que o crime compense, porque quem gravou clandestinamente conseguiu produzir o resultado esperado”, afirma.

Participaram da entrevista também os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso e Priscyla Costa.

Leia a segunda parte da entrevista

ConJur — O senhor concorda que muito da sensação de impunidade que toma conta da sociedade pode ser creditada ao fato de o Judiciário não dar conta da demanda?

Luís Roberto Barroso — Mais do que isso. O não atendimento dessa demanda gera disfunções gravíssimas, porque se cria o que o professor Joaquim Falcão [conselheiro do CNJ] chama de instância justiceira. As comissões parlamentares de inquérito passaram a ter no Brasil a importância distorcida que têm porque a sociedade passou a buscar nas CPIs a parcela de justiça que não vem do Judiciário. Justiça é um gênero de primeira necessidade em uma sociedade civilizada. Portanto, se a sociedade não receber do Judiciário toda a resposta positiva que ela procura, vai procurar em outro lugar. Essas instâncias justiceiras aplacam a sensação de impunidade.

ConJur — E pode ser tanto a CPI como o justiceiro da periferia.

Luís Roberto Barroso — Eu queria chegar lá. As CPIs são instâncias formais, que, às vezes, funcionam sob os refletores onde o certo e errado não são a preocupação principal. Há uma outra instância justiceira no Brasil, que é a imprensa. Hoje em dia, ela faz um pouco o papel da Polícia e um pouco o papel do Judiciário. A imprensa investiga, denuncia, julga e condena. Muitas vezes sem contraditório e, invariavelmente, sem o devido processo legal. A culpa é do Judiciário, que não é capaz de entregar pelo meio formal próprio toda a justiça que a sociedade espera. As CPIs e a imprensa têm grande aprovação popular porque satisfazem a demanda por justiça. Mas existem também as instâncias informais. Eu fui do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana durante quatro anos. Um dos maiores problemas brasileiros são os grupos de extermínio, que existem de norte a sul do país com grande tolerância da sociedade. Como a Justiça não funciona, a sociedade passa a ser conivente com esta justiça marginal que é oferecida pelos grupos de extermínio. O Conselho de Defesa da Pessoa Humana é uma janela privilegiada para um Brasil feio, triste, pouco visto e pouco divulgado. Esses espaços que estão ocupados pelas instâncias justiceiras precisam ser reocupados pelo Poder Judiciário. A imprensa deveria divulgar o resultado do julgamento, mas como não houve julgamento, a imprensa faz o julgamento que o Judiciário deveria fazer.

ConJur — O sistema recursal funciona contra a Justiça?

Luís Roberto Barroso — O sistema é muito ruim e esse é um dos temas mais intrincados da atual vivência brasileira. Antes de se chegar a essa realidade, houve uma grande re-arrumação de muitas áreas do Direito. O Direito Civil foi amplamente reorganizado, tanto pela constitucionalização, quanto pelo novo Código. Acabou a figura do homem como chefe da sociedade conjugal, acabou a discriminação entre filhos legítimos e filhos não legítimos, criou-se a função da empresa, o princípio da dignidade da pessoa humana, atenuando o poder do lado mais forte das relações jurídicas, o poder do proprietário, o poder do contratante. O mesmo aconteceu com o Direito Constitucional. Ainda há esse problema do excesso de processos no Supremo, mas, de maneira geral, o Direito Constitucional foi re-arrumado. O Direito Administrativo também foi todo reformulado nos últimos anos. Superamos idéias tradicionais de princípio da supremacia absoluta do interesse público sobre o particular, quer dizer, aquele Estado que estava sempre acima do cidadão, o controle de mérito dos atos administrativo, a vinculação à Constituição e não mais apenas à lei.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2006, 18h30

Comentários de leitores

14 comentários

Muito sensato e atual o posicionamento do profe...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Muito sensato e atual o posicionamento do professor. A liberdade de expressão, própria da democracia, deve ser mantida e respeitada. A sua crítica é positiva e merece reflexão para quem a ela é direcionada. As estruturas de nossas instituições tidas como públicas estão bastantes abaladas. As causas são muitas. Temos uma administração pública voltada apenas para os servidores públicos e não para o serviço público. O Poder Judiciário, como instituição criada pela e para a sociedade, é também vítima do corporativismo (há necessidade de uma mudança de mentalidade). É uma superestrutura cara e ainda ineficiente. Há uma necessidade urgente de informatizá-lo (totalmente), bem como (sugestão) colocar administradores públicos competentes para geri-lo (juiz é para julgar), e por favor não por “concurso de provas e títulos”, mas sim por experiência e competência comprovadas, indicados na forma atual dos desembargadores e ministros. Serviços públicos de infra-estrutura deficientes e desproporcionais com as necessidades da população. Tributação excessiva; muito além da capacidade contributiva do cidadão. Governos e Estatais gastando cifras nunca vistas com propaganda e publicidade. Gastos públicos excessivos com pessoal e asseclas de governos as custas de uma população que na sua grande e esmagadora maioria constituídas de miseráveis e ignorantes, que nunca lhe permitiram acesso aos seus direitos constitucionais. Aparelhamento e gestão de escolas públicas fundamentais, polícia e saúde deficientes e inadequadas. Tudo isso causa um certo desconforto e revolta de comunidades, principalmente daquelas mais desassistidas e ignoradas pelo Estado, permitindo que organizações extra-estatais e até criminosas preencham esses espaços. Nossa violência vem da miséria e de uma má formação educacional, fruto de uma atividade estatal negligente e incompetente. A sociedade precisa urgentemente se reorganizar e estabelecer novas regras disciplinadoras e rígidas para quem vai exercer a função pública, pois só ha corrupção, extorsão e outras improbidades administrativas, no serviço público. A começar pela imediata retirada da “estabilidade” (origem de tanta sedição), pois esta deve ser conquistada a cada dia pelo servidor, seja ele juiz, promotor, fazendário, etc, etc. Um bom Poder Executivo, muito reduz a atividade dos demais.

Caro colega Wilson. Quem disse que a polícia nã...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Caro colega Wilson. Quem disse que a polícia não pode matar? O Consultor Jurídico está dizendo que: “Às 13 horas da terça (16/5), boletim da SSP indicava que o total de agentes mortos era de 40 e o de suspeitos 71”. Setenta e um suspeitos mortos: quem foi que disse, também, que no Brasil não há pena de morte? Só nesta madrugada morreram dez pessoas em chacinas. Mas, eu queria comentar a frase do constitucionalista Luís Roberto Barroso: “As CPIs e a imprensa têm grande aprovação popular...” Não concordo plenamente: as CPIs e a imprensa têm feito uma campanha que já dura meses, batendo fortemente no governo federal e no PT, mas, os efeitos não têm sido nada significativos.

NA MINHA OINIÃO ENQUANTO OS DIREITOS HUMANOS CO...

WILSON DE PAULA (Estudante de Direito - Civil)

NA MINHA OINIÃO ENQUANTO OS DIREITOS HUMANOS CONTINUAREM A DEFENDER OS BANDIDOS, SERA MUITO DIFÍCIL COIBIR A CRIMINALIDADE NO BRASIL, UM ASSALTANTE PODE MATAR UM POLICIAL MAS UM POLICIAL NÃO PODE MATAR UM ASSALTANTE ISSO É INADIMISSÍVEL.

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